Em um movimento significativo às vésperas das eleições, a administração Biden anunciou uma nova ação executiva que permitirá que certos cônjuges e filhos indocumentados de cidadãos norte-americanos apliquem para a residência permanente legal sem a necessidade de deixar o país. Esta medida abrange aproximadamente 500 mil famílias americanas e cerca de 50 mil crianças não-cidadãs de imigrantes, com menos de 21 anos, cujos pais são casados com cidadãos dos EUA. A ação representa uma das maiores iniciativas de alívio para imigrantes indocumentados desde a criação do programa DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância), anunciado pelo então presidente Barack Obama em 2012. O presidente Biden anunciou formalmente a medida em um evento na Casa Branca que comemora o 12º aniversário do DACA. Conheça os detalhes da medida e como elas serão implementadas.

Mudanças Cruciais nas Leis de Imigração

De acordo com a legislação federal atual, uma pessoa indocumentada que entra nos Estados Unidos e se casa com um cidadão americano deve, antes de solicitar a residência legal, pedir um “parole” (permissão especial de permanência) que, em muitos casos, exige que o solicitante deixe o país. Este processo pode desestabilizar carreiras e famílias, além de gerar incerteza quanto à possibilidade de retorno ao território americano. A ação executiva anunciada por Biden permitirá que esses cônjuges apliquem para a residência sem precisar sair dos EUA, uma mudança que a administração acredita ser essencial para manter as famílias unidas.

Para serem elegíveis ao programa, os candidatos devem ter vivido nos Estados Unidos por pelo menos 10 anos e serem legalmente casados com um cidadão americano, conforme detalhado em um informativo da Casa Branca. O processo de inscrição será aberto até o final do verão.

Reação e Impacto

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes receberam a notícia com entusiasmo. Todd Schulte, presidente do grupo FWD.us, afirmou que ao remover as barreiras que impedem cônjuges de permanecerem com suas famílias, Biden cumpre sua promessa de proteger aqueles afetados pelas leis de imigração inadequadas. “Encorajamos o presidente a agir com confiança, sabendo que americanos de diferentes espectros políticos apoiam essas proteções responsáveis para indivíduos que têm vivido em nossas comunidades e demonstrado suas contribuições para nosso país por anos,” disse Schulte em comunicado.

Especialistas em imigração destacam que as pessoas afetadas pela mudança já eram elegíveis para o “green card” devido ao seu estado civil, mas agora podem aplicar dentro dos Estados Unidos, evitando a exigência anterior de aplicar do exterior e, em casos de permanência ilegal, de permanecer fora do país por 10 anos.

O Migration Policy Institute estima que a mudança pode impactar até 550 mil indivíduos, permitindo que eles busquem empregos com salários mais altos e proporcionando benefícios econômicos significativos. “Quando você está em situação irregular, fica preso na economia subterrânea,” afirmou Muzaffar Chishti, membro sênior do instituto, à CNN. “Essas são pessoas com potencial reprimido que agora estarão livres para trabalhar onde quiserem.”

Críticas e Controvérsias

Enquanto a notícia foi bem recebida por defensores dos direitos dos imigrantes, enfrentou críticas severas de líderes republicanos no Senado. O senador John Thune acusou a administração de criar mais “fatores de atração” para a imigração ilegal. “Eles estão aumentando o incentivo para que as pessoas venham ilegalmente,” disse Thune. O senador Thom Tillis, que tem trabalhado em questões de imigração, sugeriu que a solução melhor seria encontrar um projeto de lei bipartidário, apesar de ter votado contra um projeto de lei de segurança de fronteira no início deste ano.

Além da ação sobre imigração, Biden também anunciou que sua administração facilitará o processo de visto de trabalho para pessoas que se formaram em faculdades e têm uma oferta de emprego em áreas de alta demanda, buscando assim atrair talentos qualificados para o país.

Essa medida, além das políticas mais amplas de imigração de Biden, provavelmente será um tema central no próximo debate entre o presidente e seu rival de 2024, o ex-presidente Donald Trump. A campanha de Biden busca contrastar suas políticas de imigração com as medidas de Trump, que muitas vezes foram criticadas por separarem famílias e endurecerem o acesso a asilo.

Conclusão

A ação executiva de Biden representa um passo significativo na direção de reformas mais humanitárias e inclusivas na política de imigração dos EUA, refletindo um compromisso em manter famílias unidas e em tratar imigrantes com dignidade. Ao permitir que cônjuges e filhos de cidadãos americanos regularizem sua situação sem precisar deixar o país, Biden não só alivia o sofrimento de milhares de famílias, mas também envia uma mensagem poderosa sobre os valores de compaixão e justiça que norteiam sua administração.

Esta medida coloca a administração Biden no centro das discussões sobre imigração, um tema crucial para as eleições de 2024, e potencialmente transforma a vida de centenas de milhares de pessoas, oferecendo-lhes a oportunidade de contribuir plenamente para a sociedade americana e alcançar uma maior estabilidade econômica. Além disso, a ação reforça a importância de um sistema de imigração mais justo e eficiente, sublinhando o papel dos imigrantes no fortalecimento e diversificação do tecido social dos Estados Unidos.


Texto Laine Furtado / @lainefurtado