Medida aprovada com 61,99% dos votos amplia a isenção imobiliária. Estado lançou US$ 59,17 bilhões em Property Tax em 2025 e poderá registrar redução bilionária nas receitas locais.
4 de novembro de 2026 | Linha Aberta
Os eleitores da Flórida aprovaram a Emenda Constitucional 3 nas eleições de 3 de novembro de 2026, com 61,99% dos votos favoráveis, superando o mínimo de 60% necessário. O resultado ainda está sujeito à certificação oficial.
A medida amplia a isenção do Property Tax para residências principais (homestead exemption) de US$ 50 mil para US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028, sobre os impostos não destinados às escolas.
A economia para cada proprietário dependerá do valor tributável do imóvel e das alíquotas locais. A emenda também reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento do valor avaliado para tributação de imóveis sem homestead, exceto para impostos escolares.
Quanto a Flórida arrecada e quanto poderá perder?
Segundo dados da Florida TaxWatch, baseados no Departamento de Receita estadual, a Flórida lançou aproximadamente US$ 59,17 bilhões em impostos imobiliários em 2025.
Desse total, US$ 22,83 bilhões corresponderam à tributação destinada às escolas e US$ 36,34 bilhões aos demais governos e serviços locais.
A Revenue Estimating Conference estima que a Emenda 3 reduzirá as receitas não escolares em aproximadamente US$ 4,95 bilhões no ano fiscal de 2027–2028, chegando a US$ 8,78 bilhões no ano seguinte.
Como comparação ilustrativa, descontar US$ 4,95 bilhões dos valores lançados em 2025 deixaria US$ 54,22 bilhões em tributos imobiliários totais, sendo US$ 31,39 bilhões não escolares. Esses números não representam uma previsão oficial para 2027–2028, pois a arrecadação poderá variar conforme a valorização imobiliária, as alíquotas e outros fatores.
Redução de impostos e controle de gastos
O governador Ron DeSantis, que apoiou a emenda, defende que a redução tributária seja acompanhada de maior controle das despesas municipais e dos condados.
Segundo o governador, o crescimento da arrecadação imobiliária nos últimos anos permite aos governos locais revisar gastos e buscar maior eficiência administrativa.
Em junho, DeSantis sancionou uma legislação que exige dos governos locais a elaboração de propostas para reduzir em 10% os gastos orçamentários previstos, preservando serviços essenciais, conforme as regras estabelecidas.
Impactos sobre os serviços públicos
A ampliação da isenção poderá reduzir o imposto anual pago por proprietários elegíveis.
Por outro lado, representantes de governos locais e entidades ligadas à segurança pública apontam que a diminuição das receitas poderá afetar o financiamento de serviços como polícia, bombeiros, infraestrutura, parques e bibliotecas.
Os efeitos dependerão das decisões orçamentárias de cada município e condado, da evolução da arrecadação e da capacidade de reorganização das despesas.
A Emenda 3 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Os impostos imobiliários destinados às escolas continuarão sendo cobrados.
Fontes: Florida Department of State, Florida TaxWatch, Florida Revenue Estimating Conference e Executive Office of Governor Ron DeSantis.