Orientação do órgão de imigração reforça que registro eleitoral indevido, voto ilegal e falsa alegação de cidadania americana podem trazer sérias consequências migratórias.
O U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) reforçou sua política sobre registro eleitoral e participação em eleições por pessoas que ainda não possuem cidadania americana, chamando atenção para as possíveis consequências dessas condutas em processos de naturalização.
Nos Estados Unidos, ter Green Card não significa ter direito ao voto em eleições federais. O próprio governo americano orienta que residentes permanentes legais e outros não cidadãos não devem se registrar para votar antes de adquirirem a cidadania.
Voto ilegal pode afetar a naturalização
De acordo com as diretrizes do USCIS, voto ilegal, registro eleitoral indevido e falsa declaração de cidadania americana podem ser considerados durante a avaliação do requisito de Good Moral Character — ou bom caráter moral — exigido de quem solicita a naturalização.
Em atualização de sua política, o USCIS incluiu essas condutas entre os fatores que podem constituir impedimentos condicionais à demonstração de bom caráter moral. O órgão informa que seus agentes devem avaliar a documentação disponível e as circunstâncias específicas de cada caso.
A orientação do USCIS também afirma que o órgão pretende emitir Notices to Appear (NTAs) em casos de estrangeiros que tenham feito falsa alegação de cidadania americana ou votado em violação à lei. Uma NTA é o documento utilizado para iniciar determinados procedimentos perante a Justiça de Imigração.
Green Card não dá direito ao voto federal
Esse é um ponto especialmente importante para a comunidade imigrante.
Uma pessoa pode viver legalmente nos Estados Unidos durante anos, possuir Green Card, trabalhar e pagar impostos e, ainda assim, não ser cidadã americana.
O governo federal orienta que a pessoa espere até estar oficialmente naturalizada antes de fazer seu registro eleitoral. O Vote.gov alerta expressamente que registrar-se antes de adquirir a cidadania pode afetar um futuro processo de naturalização.
Nem todos os casos são iguais
Também é importante evitar generalizações. As consequências dependem das circunstâncias específicas, incluindo o tipo de eleição, como ocorreu o registro eleitoral, se houve efetivamente voto e se houve uma falsa alegação de cidadania.
Por isso, a orientação não significa que qualquer erro resulte automaticamente na perda do Green Card ou na deportação. Casos envolvendo registro ou voto indevido precisam ser avaliados individualmente à luz da legislação aplicável e das circunstâncias concretas.
Para os imigrantes, a recomendação é simples: antes de se registrar ou votar, confirme se você já possui cidadania americana e se está legalmente habilitado a participar daquela eleição.
Quem tiver dúvidas sobre um registro eleitoral feito anteriormente ou sobre possíveis consequências para seu processo migratório deve procurar orientação jurídica qualificada antes de tomar qualquer medida.
LINHA ABERTA — Informação para a comunidade brasileira nos Estados Unidos.
Consulte a orientação oficial do USCIS