O que mudou com a Reforma Previdenciária no Brasil? O advogado Samuel Gonçalves, do escritório Gonçalves & Gomes, especializado em Previdência Social, disse que, apesar das mudanças, os brasileiros que moram no exterior, inclusive nos EUA, podem se apo- sentar no Brasil se contribuírem para a Previdência Social durante sua vida profissional no país. Para isso, é necessário que esses trabalhadores mantenham suas contribuições em dia, independentemente de onde estejam residindo.
A reforma da Previdência foi aprovada no Brasil em novembro de 2019 e entrou em vigor em novembro de 2020, com a Emenda Constitucional nº 103. Ela trouxe diversas mudanças nas regras de aposentadoria, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro no longo prazo. Segundo ele, existem duas formas de contribuição para a Previdência Social para quem mora no exterior:
. Acordo internacional: o Brasil possui acordos internacionais de Previdência Social com diversos países, inclusive os Estados Unidos. Esses acordos permitem que os trabalhadores que moram em umpaís e trabalham em outro possam somar suas contribuições previdenciárias e ter direito a benefícios previdenciários nos dois países. Para saber mais sobre os acordos internacionais de Previdência Social, é possível acessar o site do INSS.
. Contribuição individual: outra forma de contribuir para a Previdência Social é fazendo a contribuição individual como segurado facultativo. Nesse caso, é possível se inscrever no INSS como segurado facultativo e realizar as contribuições mensais por meio do pagamento de uma guia específica. O valor da contribuição vai variar de acordo com a faixa salarial do segurado. No Brasil, a aposentadoria é um direito assegurado aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, que é gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Existem diferentes tipos de aposentadoria, com requisitos específicos para cada uma delas.
Algumas das principais são aposentadoria por idade, por invalidez e especial.
Os brasileiros, residentes no Brasil ou no exterior, que desejam obter informações sobre a aposentadoria no Brasil podem acessar diversas fontes de informação, tais como: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): é a principal fonte de informações sobre aposentadoria no Brasil. O INSS é responsável por administrar os benefícios previdenciários e possui um site com informações detalhadas sobre posentadoria, além de um canal de atendimento telefônico gratuito (135) uma rede de atendimento presencial em todo o país.
Ministério da Economia: o Ministério da Economia é responsável pela política previdenciária no Brasil e possui um site com informações sobre aposentadoria, além de publicações e estudos sobre o tema.
Advogados especializados em Direito Previdenciário: os advogados especializados em Direito Previdenciário podem oferecer informações e orientações sobre aposentadoria, além de prestar serviços de consultoria e representação em processos administrativos e judiciais.
Sindicatos e associações de classe: os sindicatos e associações de classe podem oferecer informações e orientações sobre aposentadoria para seus associados, além de promover ações coletivas em defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Portais de notícias e sites especializados em finanças pessoais: diversos portais de notícias e sites especializados em finanças pessoais possuem eções específicas com informações aposentadoria, incluindo dicas sobre planejamento financeiro e previdenciário.
É importante destacar que, em caso e dúvidas ou problemas relacionados à aposentadoria, é recomendável buscar orientação junto a profissionais especializados e/ou órgãos competentes para obter informações precisas e atualizadas sobre o assunto.
O site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a principal fonte de informações sobre aposentadoria no Brasil. Neste site, os brasileiros podem encontrar informações detalhadas sobre os diversos tipos de aposentadoria, documentos necessários, regras de concessão, cálculo do valor do benefício, entre outros assuntos relacionados à previdência social. O endereço do site é: www.inss.gov.br
Além do site do INSS, o Ministério da Economia também possui um site com informações sobre aposentadoria e política previdenciária. O endereço é: www.gov.br/economia/pt-br/assun- tos/previdencia-e-trabalho. Vale lembrar que outros sites, como portais de notícias e blogs especializados em finanças pessoais, também podem oferecer informações úteis sobre aposentadoria no Brasil. No entanto, é sempre importante buscar fontes confiáveis e atualizadas para evitar informações incorretas ou desatualizadas.
QUAL A MÉDIA DE SALÁRIO QUE O BRASILEIRO RECEBE NO BRASIL?
A média salarial do trabalhador brasileiro pode variar bastante dependendo da profissão, região e setor econômico em que atua. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, o salário médio mensal dos trabalhadores formais (com carteira assinada) no Brasil era de R$ 2.738,00.
Vale destacar que uma parcela significativa da população brasileira trabalha na informalidade, sem carteira assinada, o que pode afetar ainda mais a média salarial do país. Segundo o IBGE, em 2021, cerca de 38% da população ocupada no Brasil trabalhava na informalidade.
QUANTO A PESSOA DEVE CONTRIBUIR PARA APOSENTAR COM O MÍNIMO?
Para se aposentar com o salário mínimo no Brasil, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social por um período de pelo menos 15 anos e cumpra os demais requisitos previstos na legislação. O valor da contribuição previdenciária é calculado com base no salário de contribuição, que é limitado a um valor máximo estabelecido pela Previdência Social. Em 2023, esse valor máximo éde R$ 7.330,00.
Para o trabalhador que deseja se aposentar com o salário mínimo, o ideal é contribuir pelo menos com o valormínimo de contribuição, que é de 5% do salário mínimo vigente. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.192,00, o que ignifica que a contribuição mínima seria de R$ 59,60.
QUAL O VALOR MÁXIMO PARA APOSENTAR COM O TETO MÁXIMO?
Para se aposentar com o teto máximo da Previdência Social no Brasil, que é o valor máximo de benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social com o valor máximo permitido por um período de tempo suficiente para cumprir os requisitos exigidos pela legislação.
O valor máximo de contribuição previdenciária é limitado a um valor estabelecido pela Previdência Social, que em 2023 é de R$ 7.330,00. Para se aposentar com o teto máximo, o trabalhador deverá ter contribuído com esse valor durante um período de pelo menos 40 anos. Vale ressaltar que a legislação previdenciária é complexa e pode sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, é sempre importante buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário para entender melhor as regras e garantir uma aposentadoria adequada.
BY LAINE FURTADO – @LAINEFURTADO