A lei que pode proibir o TikTok dos Estados Unidos será discutida em setembro deste ano. A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia decidiu a data para ouvir os argumentos da ByteDance e de criadores de conteúdo que se opõem à legislação.

O TikTok abriu uma ação judicial contra o projeto de lei no começo de maio. Na visão da empresa, o projeto de lei é inconstitucional.

Na ação aberta pelo grupo de criadores de conteúdo, o principal argumento é a violação dos direitos da Primeira Emenda à Constituição dos EUA. A retirada do aplicativo no país impediria a comunicação dos criadores com a própria audiência da plataforma.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ouvirá o TikTok e os criadores de conteúdo com ações abertas contra a nova legislação.O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ouvirá o TikTok e os criadores de conteúdo com ações abertas contra a nova legislação.Fonte:  GettyImages 

Inicialmente, o projeto de lei visava estabelecer um pacote de ajuda financeira para países aliados dos EUA. Porém, o texto passou por várias revisões, até que estabeleceu regras relacionadas à atuação de empresas estrangeiras no país — incluindo a ByteDance.

Na verdade, a legislação não bane o TikTok especificamente, mas exige que a ByteDance venda (ou colabore) com companhias norte-americanas para continuar atuando no país. Entretanto, a ByteDance prefere parar de operar nos EUA do que vender o aplicativo para uma empresa estrangeira.

Atualmente, o projeto de lei já passou pelo Poder Legislativo dos Estados Unidos e foi sancionada pelo presidente norte-americano Joe Biden. No mesmo dia em que a lei foi aprovada, o CEO do TikTok lançou um comunicado oficial na plataforma.

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As novas discussões acerca do projeto de lei acontecerão em setembro deste ano, reforçando interesse da ByteDance de reverter a decisão o mais rápido possível. Ainda que os Estados Unidos não sejam um dos maiores mercados da plataforma, o país deve ocupar uma posição estratégica para a companhia.





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