O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região em São Paulo condenou uma empresa de tecnologia do Mercado Livre por descumprir a convenção coletiva de trabalho. A empresa em questão, chamada Meli Developers, deve pagar R$ 80 milhões de indenização para funcionários e ex-funcionários por não pagar o valor integral devido aos funcionários.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). Na sentença, a Justiça do Trabalho mencionou que a Meli Developers não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados, assim não adotando a convenção da categoria

Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha à categoria para não aplicar os direitos dos empregados”, pontuou Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.

Na ação, o Sindpd-SP menciona que a Meli Developers descumpriu as convenções sindicais. (Imagem: Getty Images)Na ação, o Sindpd-SP menciona que a Meli Developers descumpriu as convenções sindicais. (Imagem: Getty Images)Fonte:  GettyImages 

“As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não devem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico”, argumentou o juiz que assumiu o caso, Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP).

Na ação, o sindicato exigia o pagamento das diferenças pela aplicação dos reajustes salariais nas datas-bases, o pagamento de 4 horas extras semanais com adicional de 75% (de forma retroativa) para funcionários e ex-funcionários, sobre o divisor de 200 horas, e o pagamento de diferenças de adicional noturno que chega a 30%.

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Após julgamento, a Meli Developers foi condenada ao pagamento retroativo dos últimos 5 anos para todos os trabalhadores e ex-funcionários (de contratos extintos a partir de 21 de setembro de 2021). O cálculo preliminar mostra que um trabalhador que ganha o salário de R$ 10 mil deve receber cerca de R$ 18,2 mil por ano trabalhado, por exemplo.

A defesa da Meli Developers

A defesa da Meli Developers argumentou durante o processo que a empresa faz parte do conglomerado Mercado Livre, portanto a atividade preponderante é o comércio eletrônico, não tecnologia da informação.

A Meli Developers é composta por 2.300 funcionários, incluindo analistas, desenvolvedores, gerentes de projetos, desenvolvedores de softwares e designer de softwares.

Apesar do resultado, a decisão cabe recurso. Em resposta a veículos como o UOL, o Mercado Livre disse que não comentaria o processo judicial em curso.



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