O governo brasileiro enfrenta um desafio cada vez mais premente em relação ao equilíbrio do sistema previdenciário, conforme apontam dados recentes.

De acordo com estudos baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, realizada pelo IBGE, o crescimento médio anual de novos contribuintes ao INSS entre 2012 e 2022 foi extremamente baixo, registrando apenas 0,7%.

Em contrapartida, a quantidade de benefícios pagos no mesmo período aumentou em um ritmo três vezes maior, atingindo uma média de 2,2% ao ano.

O cenário complexo reflete não apenas a dinâmica demográfica do país, mas também os desafios enfrentados no mercado de trabalho. A alta da informalidade, impulsionada pela ascensão dos aplicativos de transporte e entrega, bem como as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, contribui para esse fenômeno.

Com mais brasileiros optando por trabalhos autônomos ou abrindo pequenos negócios, muitos sob a forma de Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição ao INSS torna-se facultativa, impactando diretamente no número de novos contribuintes para o sistema previdenciário.

Segundo um estudo conduzido pelo especialista em políticas públicas, Rogério Nagamine, o país conta com 70,7 milhões de pessoas em idade economicamente ativa que não recolhem para o regime previdenciário, representando menos da metade (45,5%) da população nessa faixa etária.

A disparidade entre gêneros é evidente, com um contingente maior de mulheres fora do regime previdenciário em comparação aos homens.

Dos 64,7 milhões de mulheres em idade economicamente ativa, apenas 25,7 milhões contribuem para a Previdência, enquanto os demais estão fora da força de trabalho, desocupadas ou na informalidade.

Entre os homens, dos 64,8 milhões em idade economicamente ativa, 33,2 milhões são contribuintes do regime, evidenciando a complexidade do cenário previdenciário atual.

Especialistas alertam que o aumento do número de beneficiários em relação aos contribuintes pode impactar negativamente o sistema previdenciário no longo prazo, sobrecarregando os mecanismos de assistência social do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, ressaltam a necessidade de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, especialmente diante das mudanças demográficas e do cenário econômico desafiador.

Diante desse panorama, a discussão sobre o futuro da Previdência no Brasil se torna ainda mais urgente, exigindo um debate amplo e responsável no âmbito político e social.

A busca por soluções que promovam a inclusão no mercado formal de trabalho, aliada a políticas públicas eficazes, torna-se fundamental para enfrentar os desafios previdenciários e garantir a segurança financeira das gerações futuras.