N os últimos anos, observamos um aumento significativo nos casos de divórcio em todo o mundo, incluindo de brasileiros que residem nos Estados Unidos. Esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores sociais, culturais, econômicos e políticos, e que têm influenciado os relacionamentos interpessoais e as dinâmicas familiares, sobretudo, após o advento da pandemia da Covid-19 e o isolamento social, que contribuiu para que muitos diante do aumento da convivência no lar optassem pela separação.
Independente das circunstâncias, uma coisa é comum a todos que se divorciam: a possibilidade de escolher encerrar este ciclo de forma respeitosa, madura e elegante, pois não temos controle sobre o que nos acontece, mas podemos escolher passar pelo o que quer que seja com inteligência emocional e serenidade. Quando há filhos, isso é ainda mais relevante, considerando que as crianças e adolescentes não têm recursos emocionais para lidar com a separação dos pais, e que quando acontece de forma conflituosa, os impactos são maiores – a depender do grau, podem ser devastadores –, assim, é preciso responsabilidade dos adultos, pois “a infância é chão sob o qual pisamos nossa vida inteira”. (Lya Luft)
A maior prova de amor que você pode dar aos seus filhos é respeitar o pai e a mãe deles.
Nesse viés, é importante destacar que, juridicamente falando, no momento do divórcio e da discussão sobre guarda, convivência e pensão, o melhor interesse do menor é prioridade, e tanto no Brasil como nos Estados Unidos esse é um princípio soberano.
O processo de divórcio de brasileiros nos Estados Unidos
O divórcio nos Estados Unidos requer a apresentação de uma petição com os termos sobre a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia, seguido pela emissão de uma ordem de divórcio pelo tribunal. Não é obrigatório contratar um advogado, mas é recomendado, eis que um advogado especializado em Direito de Família pode ajudar a garantir que direitos sejam protegidos, além de orientar em todas as etapas do processo.
Os pontos principais a serem observados no processo de divórcio de brasileiros nos EUA são:
● Determinar a jurisdição competente e a legislação aplicável ao divórcio (binacional ou não): pode ser complexo, envolvendo diferentes sistemas jurídicos e tratados internacionais. Esses tratados têm como objetivo fornecer orientações e facilitar a cooperação entre os países em questões legais relacionadas à família e à proteção dos direitos das crianças. A Convenção de Haia e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança são as mais relevantes e utilizadas.
● Guarda dos filhos: o princípio orientador é o melhor interesse do menor, buscando garantir sua segurança, bem-estar e desenvolvimento adequado. Diferentes tipos de guarda, física e legal, podem ser estabelecidos. Guarda física: a guarda física refere-se ao direito e à responsabilidade de um dos pais em fornecer a residência principal para a criança e cuidar dela no dia a dia; e a Guarda legal: a guarda legal refere-se à autoridade e à responsabilidade de tomar decisões importantes em relação à criança, inobstante ela residafisicamente.
É importante ressaltar que a guarda física e a guarda legal podem ser atribuídas a um único pai (guarda exclusiva) ou compartilhadas entre ambos os pais (guarda compartilhada). Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais em relação à criança, seja em termos de cuidado físico ou de tomada de decisões legais. A guarda compartilhada incentiva a cooperação e a participação de ambos os pais na vida da criança, permitindo que eles compartilhem o tempo de convivência e as responsabilidades parentais.
A despeito do tipo de guarda acordada ou estipulada, o diálogo e o respeito são imprescindíveis para que as coisas fluam de forma leve. Pode acontecer de um dos pais voltar para o Brasil e, dessa forma, serãonecessários organização e logística referentes aos gastos e deslocamentos com a convivência dos filhos, além de cooperação mútua em nome da tranquilidade de todos.
● Alimentos e pensão alimentícia: a pensão alimentícia visa garantir o sustento das crianças após o divórcio. Os Estados Unidos têm diretrizes e fatores considerados no cálculo da pensão alimentícia. Em geral, os tribunais levam em consideração diversos fatores ao calcular a pensão alimentícia, como a capacidade financeira de cada pai, as necessidades da criança, o padrão de vida durante o casamento, os custos de educação e assistência médica, entre outros.
Homologação do divórcio estrangeiro no Brasil
O reconhecimento de um divórcio estrangeiro no Brasil segue um processo específico. Aqui elencamos alguns passos para homologação.
● Autenticidade do documento: o primeiro passo é verificar a autenticidade do documento de divórcio emitido no exterior. A certidão de divórcio deve ser apostilada ou legalizada de acordo com as regras do país de origem e, em seguida, traduzida para o português por um tradutor juramentado no Brasil.
● Jurisdição competente: o reconhecimento do divórcio estrangeiro deve ser solicitado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. O STJ é responsável por decidir sobre a validade do divórcio estrangeiro e reconhecê-lo no país.
● Petição de reconhecimento: um advogado especializado em Direito de Família pode preparar uma petição de reconhecimento do divórcio para ser apresentada ao STJ. A petição deve incluir informações detalhadas sobre o divórcio, como as partes envolvidas, a data, o tribunal estrangeiro que o emitiu e a legislação aplicável.
● Análise do STJ: o STJ analisará a petição e os documentos apresentados para verificar se o divórcio estrangeiro cumpre os requisitos legais para ser reconhecido no Brasil. O tribunal pode solicitar informações adicionais ou documentos complementares, se necessário.
● Decisão do STJ: após analisar todas as informações, o STJ emitirá uma decisão sobre o reconhecimento do divórcio estrangeiro. Se o tribunal considerar que o divórcio atende aos requisitos legais, ele emitirá um julgamento reconhecendo-o no Brasil.
É importante ressaltar que o processo de reconhecimento de um divórcio estrangeiro no Brasil pode variar em casos específicos, dependendo das circunstâncias individuais.
O papel dos advogados no
processo de divórcio
Os advogados desempenham um papel fundamental em casos de divórcio, seja no Brasil ou nos Estados Unidos. Sua importância reside na orientação legal especializada, na representação dos interesses dos clientes e na garantia de que os direitos legais sejam protegidos durante todo o processo de divórcio.
Além disso, escolher um advogado que tenha uma postura mediadora e humanizada é essencial, pois como dissemos no início, a escolha de passar pelo divórcio de forma harmônica é individual e o advogado compatível com essa escolha é fundamental.
O mundo mudou, a advocacia mudou e especialmente na área de família temos que ter bom senso e equilíbrio na relação de ajuda com quem nos procura: na maioria das vezes, a pessoa está em um momento difícil, com o emocional abalado e com crianças envolvidas.
Um bom advogado de família é aquele que, a partir das questões apresentadas, ouve, acolhe e sobretudo orienta e conduz as partes no caminho da pacificação para que a harmonia norteie a solução do conflito.
E se for necessário discutir algo em juízo, que seja pelos motivos certos e com elegância, combatendo o bom combate de forma ética e preservando o respeito e a dignidade de todos os envolvidos.
Ao vivenciarmos o divórcio no passado em nossas vidas pessoais, nos unimos profissionalmente para levar uma mensagem de leveza para as pessoas e contribuir para que os casais possam passar por este processo da forma mais tranquila possível, por isso, fundamos o @divorciandoscomo uma maneira de auxiliar do ponto de vista jurídico e emocional.
Por fim, lembramos que o divórcio não é o fim, e sim o recomeço que pode ser belo e feliz.
Sobre os autores
Caroline Oehlerick Serbaro é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise e Solução de Conflitos, e Head Direito de Família do escritório Afonso Paciléo Sociedade de Advogados.
Afonso Paciléo é advogado, founder do escritório Afonso Paciléo Sociedade de Advogados, professor, palestrante, escritor, mentor de advogados e conselheiro estadual da OAB/SP.
Instagram @divorciandos