Uma coalizão formada por 20 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos entrou com duas ações judiciais contra a administração do ex-presidente Donald Trump, acusando o governo federal de tentar condicionar bilhões de dólares em subsídios a estados e municípios que colaborassem com a fiscalização de imigração.
De acordo com as ações, os recursos federais em questão deveriam ser destinados a programas de infraestrutura, combate ao terrorismo e preparação para emergências — áreas que, segundo os procuradores, não têm relação direta com a política migratória. A coalizão alega que a tentativa do governo Trump de atrelar esses fundos à participação dos estados em ações de imigração viola a Constituição americana, que reserva ao Congresso a autoridade sobre a destinação de verbas federais.
“Essa é mais uma tentativa ilegal de coagir estados e municípios a canalizarem seus recursos para a aplicação de políticas federais de imigração, o que ultrapassa os limites constitucionais do poder executivo”, declarou Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, em nota oficial.
A disputa jurídica coloca novamente em destaque o debate sobre os limites da autoridade federal sobre as políticas de imigração e o papel dos governos estaduais e locais nesse contexto. Especialistas jurídicos apontam que a ação poderá ter implicações importantes sobre a autonomia dos estados na definição de como utilizar recursos destinados a áreas críticas de segurança, infraestrutura e serviços públicos.
Além da Califórnia, a coalizão inclui estados como Nova York, Illinois, Michigan, Nova Jersey, Pensilvânia, entre outros. Todos argumentam que o governo Trump tentou impor sua agenda migratória por meios considerados coercitivos e inconstitucionais.
Este tipo de disputa já esteve no centro de outras batalhas judiciais entre governos estaduais e a administração Trump, especialmente em temas sensíveis como imigração, meio ambiente e direitos civis.
As ações foram protocoladas em tribunais federais e devem seguir para avaliação nas próximas semanas.