A administração Trump está enfrentando críticas e ações judiciais após emitir uma ordem executiva que pretende restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A medida, que contraria o princípio constitucional da 14ª Emenda, foi classificada como inconstitucional por diversos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e das liberdades civis.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
A 14ª Emenda garante cidadania a todas as pessoas nascidas no território dos EUA, exceto filhos de diplomatas estrangeiros. Essa proteção, estabelecida em 1868, foi confirmada pela Suprema Corte no caso United States v. Wong Kim Ark em 1898, assegurando que filhos de imigrantes também têm direito à cidadania.
Sob a nova ordem, bebês nascidos nos EUA de pais imigrantes podem ser considerados “não-cidadãos”, resultando em barreiras para acesso a direitos básicos, como saúde, educação e cidadania plena.
IMPACTOS HUMANOS
Um caso destacado envolve um casal indonésio residente em New Hampshire que espera um bebê. Sob a nova regra, a criança pode ser considerada apátrida, prejudicando sua segurança e acesso a recursos essenciais.
“Negar cidadania a bebês nascidos aqui não é apenas ilegal, é cruel e contrário aos valores americanos”, afirmou Cody Wofsy, da ACLU.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO?
Grupos como a ACLU, LULAC e Asian Law Caucus entraram com uma ação judicial para impedir a implementação da ordem. Eles argumentam que a medida cria uma classe permanente de pessoas marginalizadas e vai contra os fundamentos da democracia americana.
UM APELO POR JUSTIÇA
“A cidadania por nascimento é a base da nossa democracia. Esta ordem não apenas ameaça famílias imigrantes, mas toda a essência do que significa ser americano”, disse Theo Oshiro, da Make the Road New York.