A globalização e a mobilidade internacional têm levado cada vez mais pessoas a estabelecerem vínculos com diferentes países ao longo de suas vidas. Com isso, surgem questões complexas relacionadas à sucessão e herança quando um indivíduo falece em um país diferente daquele em que possui bens.
Ainda, principalmente devido ao câmbio, é muito comum que brasileiros residentes em outros países se sintam atraídos por investimentos no Brasil.
Neste artigo, abordaremos o tema da herança no Brasil para aqueles que falecem nos Estados Unidos, considerando diferentes cenários, como filhos vivendo em ambos os países, bem como possíveis soluções e precauções para evitar problemas futuros.
Herança e filhos no Brasil
Quando um brasileiro falece nos Estados Unidos e possui bens no Brasil, a sucessão desses ativos será regulada pelas leis brasileiras.
No caso de ter filhos vivendo no Brasil, a herança será dividida entre eles, conforme a legislação brasileira estabelece.
É importante destacar que o sistema legal brasileiro prevê a legítima, ou seja, uma parcela reservada aos herdeiros necessários, que geralmente são os filhos, podendo ser também os pais e o cônjuge.
No entanto, é necessário observar que, mesmo com essa divisão legal, é recomendável que o falecido redija um testamento, explicitando sua vontade e intenção de como deseja distribuir sua herança.
Dessa forma, o testamento servirá como um guia para os herdeiros e diminuirá a possibilidade de disputas futuras.
Todavia, há uma grande diferença entre o testamento americano e o brasileiro. As duas principais diferenças
a) No Brasil, existe o conceito de herança forçada, ou seja, há uma porcentagem mínima da herança que deve ser deixada aos herdeiros legítimos, como filhos e cônjuge. Já nos Estados Unidos, não há um requisito legal semelhante e a pessoa tem mais liberdade para distribuir seus bens de acordo com sua vontade.
b) No Brasil, após a morte do testador, é necessário realizar um inventário judicial para apurar os bens e direitos deixados pelo falecido e promover a partilha. Nos Estados Unidos, o processo sucessório é geralmente mais simplificado, e os herdeiros podem ser capazes de realizar a transferência de bens por meio de procedimentos mais simples, como um processo não contencioso.
Herança e filhos nos Eua
No caso de filhos vivendo nos Estados Unidos, a questão da herança pode se tornar mais complexa. É importante ressaltar que, independentemente da localização dos filhos, a sucessão dos bens no Brasil será regida pelas leis brasileiras.
Portanto, os filhos residentes nos Estados Unidos também terão direito à sua parcela legal na herança.
Todavia, para garantir que a divisão dos bens ocorra conforme a vontade do falecido, é recomendável que ele redija um testamento válido nos Estados Unidos, além de informar os herdeiros sobre os detalhes e conteúdo do documento.
É aconselhável procurar a assistência de um advogado especializado tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil para garantir que as leis de ambos os países sejam adequadamente consideradas.
Ausência de filhos
Caso o falecido não tenha filhos, a herança será dividida entre outros herdeiros legais, como cônjuge, pais, irmãos e sobrinhos, de acordo com a legislação brasileira.
Caso o falecido, além de não possuir filhos, também não possua pais vivos ou cônjuge, ele poderá dispor de 100% de seu capital em um testamento.
No entanto, é essencial ressaltar a importância de elaborar este documento especificando de forma clara a vontade do falecido em relação à herança.
Isso ajudará a evitar disputas e possíveis complicações futuras entre os herdeiros.
Procedimento correto e precauções
Quando ocorre o falecimento de um brasileiro nos Estados Unidos, com bens no Brasil, é necessário seguir um procedimento adequado para garantir a regularização da herança.
Primeiramente, é fundamental obter uma certidão de óbito emitida pelas autoridades americanas, a qual deverá ser traduzida e registrada em cartório brasileiro.
Em seguida, é necessário iniciar o processo de inventário dos bens localizados no Brasil. Recomenda-se contratar um advogado especializado em direito sucessório para auxiliar nesse processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.
Esse profissional poderá orientar sobre os documentos necessários, os prazos e a forma correta de realizar a partilha dos bens.
Além disso, para evitar problemas futuros, é aconselhável que o falecido mantenha registros detalhados de seus bens, investimentos e contas bancárias, bem como atualize regularmente seu testamento, levando em consideração eventuais mudanças em suas circunstâncias familiares e financeiras.
Conclusão
A sucessão e a herança de brasileiros falecidos nos Estados Unidos e com bens no Brasil são questões complexas, mas podem ser tratadas de maneira adequada com a devida preparação e conhecimento das leis aplicáveis.
É fundamental redigir um testamento, consultar advogados especializados e tomar precauções para garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que a partilha dos bens ocorra de forma justa e tranquila.
Dessa forma, será possível evitar conflitos e complicações futuras relacionadas à herança.
Vinicius Paes de Mello é advogado no Brasil, especialista em direito sucessório e de família. Instagram: @viniciusmello.fam