A mudança de país atualmente é mais comum e crescente que em qualquer outra época, a facilidade de comunicação e inserção social, tornou atrativa essa transição, seja por qualidade de vida, crescimento profissional ou imersão em culturas diferentes. A emigração se dá por diversos motivos e aspirações, é a realidade de diversas pessoas. A busca principalmente por países do Primeiro Mundo, tem sido o norte da maioria. Moeda forte, estabilidade econômica e social, são atrativos que levam diversas pessoas a largarem família, casa, amigos, segurança nacional, para se aventurarem em terras estrangeiras. Muitos brasileiros por exemplo tem os Estados Unidos da América como destino para realizar e participar do “sonho americano” tão propagado por Hollywood e hoje de forma mais contundente através das mídias sociais, que propagam as vantagens de morar, trabalhar e consumir nesse país.Todas essas possibilidades são maravilhosas e isso é inegável.

Todavia, não podemos deixar de nos preocupar com parte de nós que ficou no Brasil, nossa história, parentes, bens e que em muitas ocasiões teremos que prestar contas seja em responsabilidades legais ou sociais em nosso país de origem.

Como resolver dilemas e situações que podem surgir, tais como exemplo: Movimentações de contas bancárias; Participação em assembléias de condomínio; Compra, venda e doação de imóveis; Inventário extrajudicial; INSS; Casamento, divórcio entre outros.

Coisas aparentemente simples, mas extremamente importantes que dependem de você, emergências como essas serão inevitáveis, ou seja, você terá alguma pendência para resolver, alguma demanda para se posicionar, isso é um fato e como resolvê-las, sem a necessidade de fazer uma viagem dispendiosa?

Como se sentir seguro em relação às questões diversas que surgem ao longo da vida, como ter seu patrimônio e interesses protegido? Como ter segurança que poderá responder legalmente por seu nome estando longe e as vezes sem a possibilidade de voltar rapidamente para resolver?

Afinal, sua representatividade legal e social, contínua em seu país de origem, não somente temos laços familiares, fraternos, culturais, temos um rastro como cidadão que responde de forma legal por seus bens, direitos e deveres.

A forma legal mais efetiva e simples, é fazer uso de uma Procuração Pública.

No entanto, para uma documentação tão valiosa, que dispõe de seu nome e de sua total responsabilidade, é necessário cautela e conhecimento profissional.

O que é uma Procuração Pública?

Procuração Pública é um instrumento do mandato, ou seja, uma alternativa concedida pela legislação brasileira (art. 654 – Código Civil) para que um terceiro possa responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordados que pode ser por prazo fixo ou indeterminado.

Essa faculdade que a lei permite pode facilitar e muito a vida do interessado, principalmente quando ele não pode estar fisicamente presente no país, no estado ou em determinado dia ou horário por algum motivo.

A Procuração Pública é para pessoa jurídica ou física?

Uma das vantagens da Procuração Pública é que ela pode facilitar a gestão de interesses tanto da pessoa física, quanto da pessoa jurídica.

Posso fazer uma Procuração Pública para qualquer pessoa?

Em tese sim, desde que obedecidos os critérios legais, todavia, é importante que seja uma pessoa de sua total confiança, que possa responder a você com honestidade e com transparência.

Por qual motivo é melhor a escolha da Procuração Pública ao invés da Procuração Particular?

Ao escolher a Procuração Pública você tem a praticidade e segurança de que a pessoa que o representará terá mais poderes, com isso, ela conseguirá auxiliá-lo de maneira mais adequada.

A Procuração Particular é muito limitada, pois nos principais atos da vida pública a Lei exige que a Procuração seja específica sendo realizada com poderes especiais para o ato e na forma pública, ou seja, feita em cartório, como por exemplo a venda, compra e doação de bens imóveis, nos casos de representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário.

Outra vantagem é que se em caso de extravio ou roubo da original, é possível emitir uma certidão ou cópia no cartório que realizou o ato notarial em questão.

O que deve conter em uma Procuração Pública?

Para sua segurança, além de eleger uma pessoa de confiança, você deve deixar muito claro o seu objetivo de forma específica e bem detalhada.

Importante constar a data, o prazo, a qualificação completa do outorgante e do outorgado.

O que é outorgante e outorgado?

Quando fazemos uma Procuração Pública, a parte que deseja que alguém o represente é chamada de outorgante, que é aquele que consente os poderes para que a outra pessoa possa em seu nome, praticar atos ou administrar interesses no território brasileiro. Quem recebe esses poderes é chamado de outorgado.

O que é outorgante e outorgado?

Quando fazemos uma Procuração Pública, a parte que deseja que alguém o represente é chamada de outorgante, que é aquele que consente os poderes para que a outra pessoa possa praticar atos em seu nome.

Posso revogar a Procuração Pública?

Pode sim, a revogação da Procuração Pública pode ser requerida a qualquer momento. É importante você saber disso, porque em caso de desconfiança ou por qualquer outro motivo você desejar que ela produza efeitos você tem esse poder de revogá-la, ou seja, anulá-la, afinal de contas ela diz respeito aos seus direitos.

Como fazer uma Procuração Pública?

Para fazer uma Procuração Pública você deve se dirigir a um cartório de notas com os documentos de identificação (sejam eles da pessoa física ou jurídica).

Mas atenção, você pode ir pessoalmente ao cartório, no consulado ou realizá-la de maneira remota, esta última foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que editou o Provimento 100/2020, que possibilitou a realização de procuração digital.

Para quem já está fora do Brasil, estas duas últimas opções são perfeitas!

Vale salientar que a versão eletrônica intermediada pelo cartório e certificado digital tem a mesma validade da realizada presencialmente no cartório. E em regra o tabelião irá auxiliar você.

Todavia, sempre aconselhamos que você tome todas as decisões que envolvem a sua vida e o seu trabalho acompanhado de um profissional habilitado.


Dra. Suellen Colombo é advogada, pedagoga, pós-graduada em direito empresarial, professora de Processo Civil e Direito Civil na Faculdade Legale, no Brasil. Instagram: @suellencolombo.