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A multa tinha sido aplicada porque o jogador iniciou a obra sem licença, movimentou terra sem autorização ambiental e descumpriu embargo judicial e entrou em lago interditado. Mas a Justiça anulou a ação após entender que não houve dano ambiental e que a obra podia ser feita sem licença.

A Justiça do Rio anulou, nesta segunda-feira (8), a multa de R$ 16 milhões aplicada contra o jogador Neymar. O atleta tinha sido penalizado por causa das obras de construção de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello entendeu que Neymar não precisava de uma licença ambiental para realizar a construção.

A decisão é baseada em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que, durante uma inspeção ao local, não constatou dano ambiental, ao contrário do alegava o município de Mangaratiba. O levantamento diz que:

  • no momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado;
  • a atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução INEA 84;
  • no momento da vistoria não foi verificado o corte raso (poda drástica), nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos;
  • a atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro), além do biodigestor;
  • a propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo;
  • as intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente;

A magistrada concluiu que, sem a comprovação de dano ambiental, não caberia punir o jogador.

Sendo assim, Neymar não precisará pagar a multa milionária e poderá voltar a usar o lago artificial, que fica em uma de suas propriedades.