O Congresso do Canadá aprovou, em 22 de junho, um projeto de lei que obriga as grandes empresas de tecnologia, como o Facebook e o Google, a remunerar as empresas de comunicação pela exibição e distribuição de notícias. O projeto, conhecido como Lei de Notícias Online, visa promover a equidade no mercado de notícias digitais e contribuir para a sustentabilidade das empresas de mídia.
A legislação foi proposta em resposta às preocupações levantadas pela indústria de mídia canadense, que argumentou que as gigantes da tecnologia estavam se beneficiando economicamente do conteúdo jornalístico sem oferecer uma compensação justa às empresas de comunicação.
No entanto, o Google e o Facebook expressaram críticas à aprovação da lei. O Google considerou o projeto “impraticável”, enquanto o Facebook, por meio da sua controladora Meta, anunciou que poderá deixar de exibir conteúdo noticioso no país assim que a lei entrar em vigor.
Essa medida levanta questões importantes sobre o valor econômico das notícias e o papel das plataformas digitais na disseminação de conteúdo jornalístico. Enquanto as empresas de tecnologia argumentam que as notícias não possuem valor econômico para elas e que os usuários não as buscam ativamente, críticos, incluindo o primeiro-ministro Justin Trudeau, discordam dessa posição e afirmam que as notícias são valiosas.
Vale ressaltar que a Austrália também aprovou uma legislação semelhante em 2021, chamada Código de Barganha de Mídia, que exigia que as grandes empresas de tecnologia pagassem às empresas de mídia pela exibição de conteúdo noticioso. Após uma fase inicial de conflito, o Google e o Facebook acabaram firmando acordos financeiros com empresas de mídia australianas.
Agora, o projeto de lei aprovado pelo Congresso do Canadá aguarda a sanção da governadora-geral Mary Simon, um procedimento considerado meramente formal.