A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos constitui a câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos, uma parte essencial do sistema político do país. A outra parte do Congresso, o Senado, é considerada a câmara alta. Juntas, a Câmara dos Representantes e o Senado formam a legislatura bicameral nacional dos Estados Unidos, uma estrutura fundamental para a governança do país. Cada um dos estados dos Estados Unidos tem garantido pelo menos um membro na Câmara dos Deputados. A distribuição das vagas nesta câmara leva em consideração a população de cada estado, sendo redistribuída a cada 10 anos, de acordo com os dados apurados no censo decenal. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para mandatos de dois anos a partir de distritos uninominais, cada um com uma população aproximadamente igual. Para ser elegível como membro da Câmara dos Representantes, a Constituição dos Estados Unidos estipula que o candidato deve ter, no mínimo, 25 anos de idade, ser cidadão americano por pelo menos sete anos e residir no estado pelo qual será eleito. No entanto, não é obrigatório que o candidato resida no distrito eleitoral que representa.

Comissões

A Câmara usa comissões e subcomissões para tarefas como analisar leis e controlar o Poder Executivo. A escolha dos membros das comissões é feita pela Câmara, mas os partidos políticos têm a palavra final. A maior comissão é a Comissão do Todo, que tem todos os membros da Casa.

Esta comissão se reúne no plenário para analisar e alterar projetos de lei, mas não pode aprová-los de vez. Geralmente, as regras de debate na Comissão do Todo são mais soltas do que na Assembleia. Uma vantagem da Comissão é que inclui membros do Congresso que não podem votar.

Em épocas como a atual, em que alguns órgãos de Estado passaram a ser órgãos do governo, a comissões tem um papel importante, por seu poder de intimar, obter provas e determinar medidas, em que ajudam a justiça do país, como foi o caso do filho do atual presidente que tinha seu caso “abafado” pelo FBI, a orientação do Governo em usar o IRS para não permitir entidades conservadoras de terem o benefício de serem “no profit” , o próprio desaparecimento de milhares de mensagens do telefone da então secretária de Estado Hilary Clinton, só foi revelada pela Câmara.

Cabe destacar que, mentir sob juramento, tem graves consequências penais e por isso , em muitos depoimentos as pessoas preferem ser apenados por esconderem a verdade do que mentir. Lembremos que o Presidente Nixon caiu por mentir e não pelo que fez.

Seguramente, com o poder que tem sobre a orçamento federal a câmara influencia de uma forma significativa os gastos e inconsequência os programas do poder executivo.

Funções legislativas

A Constituição dos Estados Unidos confere à Câmara dos Deputados certos poderes exclusivos, entre os quais se destacam:

Direito de iniciar processos
de impeachment

O originar projetos de lei de receitas. Outro aspecto importante da organização da Câmara é o sistema de comissões. Nesse sistema, os membros da Câmara são divididos em grupos especializados com a finalidade de realizar audiências, preparar projetos de lei para serem votados por toda a Casa e de regulamentar os procedimentos internos. A maioria dos projetos de lei podem ser introduzidos em qualquer uma das Casas do Congresso.

Contudo, a Constituição estipula que “Todos os Projetos de Lei de Arrecadação se originarão na Câmara dos Deputados”. Devido à Cláusula de Originação, o Senado não pode iniciar projetos de lei que imponham impostos. Esta provisão, que impede o Senado de introduzir projetos de lei de receitas, baseia-se na prática do Parlamento britânico, onde apenas a Câmara dos Comuns pode originar tais medidas.

Adicionalmente, a tradição legislativa do Congresso americano sustenta que a Câmara dos Deputados é a origem dos projetos de lei de apropriação.

Embora o Senado não possa originar projetos de lei de receita, ele tem o poder de alterá-los ou rejeitá-los. Para que um projeto de lei se torne lei, é necessária a aprovação de ambas as Casas, ou seja, do Senado e da Câmara dos Deputados. Ambas as Casas devem aprovar a mesma versão do projeto; se houver diferenças, elas podem ser resolvidas por um comitê da conferência, que inclui membros de ambos os órgãos.

O Presidente da Câmara

A figura principal na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara. Este indivíduo, escolhido pelo partido com a maioria dos assentos, lidera o debate, designa membros para comitês selecionados e de conferência, e realiza outras tarefas vitais. Ele é a segunda pessoa na linha de sucessão presidencial, seguindo o vice-presidente. É um papel de alta responsabilidade e respeito, destacando a relevância do cargo no sistema político dos EUA.

O presidente da Câmara, embora seja o líder, não preside todos os debates, delegando essa tarefa para outros membros na maioria dos casos. Ele ocupa um lugar na frente do plenário da Câmara.

Os poderes do presidente são extensos, um dos mais significativos é regular a ordem dos discursos dos membros. Nenhum membro pode falar ou propor uma moção sem a permissão prévia do presidente. Além disso, o presidente pode decidir sobre um “ponto de ordem” (objeção de um membro sobre uma regra quebrada); a decisão pode ser apelada para a Câmara inteira.

Conclusão

Em conclusão, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos é um elemento crucial na estrutura política dos Estados Unidos. Composta por representantes de todos os estados, esta instituição desempenha um papel vital na legislação, na análise e modificação de projetos de lei, e na supervisão do Poder Executivo. A Câmara tem certos poderes exclusivos, incluindo o direito de iniciar processos de impeachment e de originar projetos de lei de receitas. A figura do Presidente da Câmara, como líder, tem um papel de alta responsabilidade e respeito, destacando ainda mais a relevância da Câmara dos Representantes no sistema político dos EUA. Finalmente, o papel da Câmara dos Representantes é representar o povo dos Estados Unidos e assegurar que suas necessidades e interesses sejam considerados na tomada de decisões políticas.


CARLO BARBIERE é CEO do OXFORD GROUP, escreve opiniões e analises do mercado Norte Americano com sua vast experiência e knowhow adquiridos nos últimos 30 anos em negócios nos EUA. E-mail: cbarbieri@oxfordusa.com