Novas medidas buscam facilitar o cancelamento do seguro hipotecário, reduzir despesas de refinanciamento e estimular a construção de moradias mais acessíveis. Parte dos benefícios ainda depende de implementação.
O presidente Donald Trump assinou, em 22 de outubro de 2026, uma ordem executiva que pretende reduzir os custos relacionados à compra e à manutenção da casa própria nos Estados Unidos. A iniciativa, intitulada Decreasing Housing Costs for the American People, estabelece medidas para simplificar processos de financiamento imobiliário, diminuir despesas de refinanciamento e incentivar a construção de moradias a preços mais acessíveis.
A Ordem Executiva nº 14438 foi publicada no Federal Register em 28 de outubro e envolve diferentes órgãos federais, incluindo a Federal Housing Finance Agency (FHFA), responsável pela supervisão de Fannie Mae e Freddie Mac, duas importantes instituições do sistema de financiamento imobiliário americano.
Entre as principais mudanças previstas estão a possibilidade de cancelamento mais ágil do seguro hipotecário privado (PMI), a redução de determinadas despesas cobradas no refinanciamento e a simplificação de exigências burocráticas.
Cancelamento do seguro hipotecário pode ficar mais fácil
Uma das principais propostas envolve o Private Mortgage Insurance (PMI), seguro normalmente exigido em financiamentos convencionais quando o comprador oferece uma entrada inferior a 20% do valor do imóvel.
Atualmente, o proprietário pode solicitar o cancelamento do PMI quando atende a determinados requisitos, incluindo o percentual de patrimônio acumulado no imóvel. Em condições previstas na legislação, o cancelamento também ocorre automaticamente.
A nova ordem prevê a criação de um programa-piloto que utilizará sistemas automatizados de avaliação imobiliária para identificar proprietários elegíveis ao cancelamento do seguro, considerando o valor atualizado da propriedade.
A proposta poderá beneficiar compradores que acumularem patrimônio suficiente no imóvel, inclusive em razão de sua valorização, desde que atendam aos demais critérios exigidos.
Entretanto, existe uma limitação importante: o programa-piloto, caso seja implementado, será aplicado somente aos financiamentos contratados após sua criação.
Refinanciamento poderá ter custos menores
Outra medida busca diminuir as despesas relacionadas ao refinanciamento imobiliário, conhecido como refinancing.
A ordem prevê a ampliação de um programa que permite substituir, em determinadas operações, o seguro de título exigido pelo credor (lender’s title insurance) por sistemas alternativos de verificação de riscos.
O governo também pretende avaliar a possibilidade de dispensar novas avaliações imobiliárias, simplificar a comprovação de renda e reduzir algumas tarifas em refinanciamentos elegíveis.
Na prática, essas mudanças poderão tornar o processo menos burocrático e diminuir os custos para proprietários que desejam renegociar seus financiamentos.
A ordem determina ainda que as economias obtidas com o programa sejam repassadas aos consumidores.
Medidas incluem financiamentos do USDA e do VA
A iniciativa também determina que os departamentos de Agricultura (USDA) e de Assuntos de Veteranos (VA) reduzam, dentro dos limites legais e orçamentários, as taxas de juros de financiamentos residenciais concedidos diretamente por esses órgãos.
Essa disposição não significa uma redução generalizada das taxas de juros das hipotecas convencionais, que continuam sujeitas às condições do mercado financeiro.
Construção de casas mais acessíveis
Outra frente da ordem executiva envolve o incentivo à construção de casas pré-fabricadas e modulares.
O governo criou uma força-tarefa para estudar formas de padronizar processos de aprovação, reduzir exigências duplicadas e estimular tecnologias que possam diminuir os custos e o tempo de construção.
O grupo terá 180 dias, a partir da assinatura da ordem, para apresentar recomendações ao presidente.
A expectativa da administração federal é que a modernização desses processos contribua para ampliar a oferta de moradias e aumentar a concorrência no setor.
Quando as mudanças começam a valer?
Embora a ordem executiva já tenha sido assinada, seus benefícios não serão necessariamente imediatos.
Várias medidas dependem de avaliações técnicas, decisões das agências responsáveis e definição dos critérios de participação nos programas.
Também é importante destacar que a iniciativa se concentra nos custos relacionados à propriedade e ao financiamento imobiliário, sem estabelecer medidas específicas de redução dos aluguéis.
Para os consumidores, a recomendação é acompanhar as novas regulamentações e consultar as instituições financeiras antes de considerar qualquer economia como garantida.
A ordem representa uma tentativa de reduzir despesas associadas à casa própria nos Estados Unidos, mas seu impacto efetivo dependerá da implementação dos programas e das condições de elegibilidade estabelecidas pelas autoridades federais.