O Parlamento Europeu aprovou um pacote legislativo significativo para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na União Europeia (UE). As novas regras concedem às autoridades financeiras e órgãos supervisores maior acesso a dados de titularidade de empresas, integrados em registros nacionais e conectados em nível europeu, com informações retroativas de até cinco anos. Jornalistas, organizações da sociedade civil e autoridades competentes agora têm acesso direto a esses registros, promovendo maior transparência no monitoramento de atividades financeiras suspeitas.

Além disso, as regras incluem normas mais rigorosas de “diligência prévia” para identificação de clientes, visando instituições financeiras, gestores de ativos e agentes de bens imóveis, tanto físicos quanto virtuais. Essas entidades agora devem relatar atividades suspeitas às Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) de seus países. A partir de 2029, clubes de futebol de alto escalão também estarão sujeitos a essas normas para identificar patrocinadores e investidores e garantir a conformidade com práticas financeiras legais, dado o histórico de transações complexas e de altos valores no setor.

Outro aspecto importante é o limite de pagamento em dinheiro, estabelecido em 10.000 euros em toda a UE, aplicável a todas as transações comerciais. Exceções são feitas para transações entre pessoas físicas em contextos não comerciais. Esse limite é uma tentativa de evitar que grandes somas de dinheiro em espécie sejam usadas para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.

A criação da Autoridade Europeia para a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) marca um avanço na supervisão das novas regras. A agência, sediada em Frankfurt, terá o papel de supervisionar diretamente as entidades financeiras de maior risco, oferecendo um centro de coordenação entre supervisores nacionais e um mecanismo de resolução de disputas. O AMLA também garantirá a implementação das sanções financeiras e agirá em casos de falhas de supervisão, fortalecendo a conformidade com as normas em toda a região.

O pacote legislativo inclui três componentes principais: a sexta diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), o regulamento “livro de regras único” e o regulamento da AMLA. Após sua aprovação pelo Parlamento, com ampla maioria, as novas leis ainda dependem da formalização pelo Conselho da UE e da publicação no Jornal Oficial da União Europeia para serem implementadas.

Essas medidas são uma resposta aos pedidos da população durante a Conferência sobre o Futuro da Europa, que priorizou o combate à evasão fiscal e a promoção de uma cooperação mais eficaz na tributação corporativa. Com o AMLA e as novas regras, a UE busca criar um ambiente financeiro mais seguro e transparente, capaz de responder aos desafios globais de forma coordenada.