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É possível contribuir para o INSS sem trabalhar no Brasil?

O BRASILEIRO QUE MORA FORA DO BRASIL PODE CONTRIBUIR PARA O INSS COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO CÓDIGO 1406

É possível contribuir para o INSS sem tra­balhar? Quem não tem atividade remu­nerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Nesse caso, a con­tribuição é facultativa e deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Podem ser contribuintes facultativos os desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo (veja lista completa abaixo). É preciso ainda ser maior de 16 anos.

As contribuições são feitas mensalmente sobre valores que variam de um salário mínimo (R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22). O contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%, de­pendendo de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição.

COMO PAGAR

No site do INSS, é possível ver o passo a passo para preencher a Guia da Previ­dência Social. Ao preencher a GPS, o contribuinte deve colocar o respectivo código de pagamento do INSS.

É necessário também o número do NIT/ PIS/Pasep do contribuinte. Se ele não tiver ainda esse número, precisará se inscrever no INSS para obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) – veja como se inscrever no INSS.

A GPS pode ser gerada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Em caso de atraso, é possível fazer o pagamento das guias que não estejam vencidas há mais de 6 meses. Nesse caso, é preciso emitir a GPS com os juros embutidos no cálculo.

Se o atraso do pagamento for supe­rior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS.

CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – CÓDIGO 1929

Nessa categoria entram contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico). A contribuição é de 5% do salário mínimo. O valor fica em R$ 60,60 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

CONTRIBUINTE FACULTATIVO – CÓDIGO 1473

Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 133,32 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

CONTRIBUINTE FACULTATIVO CÓDIGO 1406

Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e de­sempregados. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 7.087,22). O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês.

Essa contribuição dá direito à aposen­tadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS. Quem pode contribuir de forma facultativa para a Previdência? Várias categorias, incluíndo o brasileiro residente ou domi­ciliado no exterior. Para saber mais sobre o assunto, visite o site do INSS.

*com informações do INSS, Mix Vale e R7 News.

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