Parlamento Europeu pede ação para tirar sem-abrigo das ruas até 2030

O Parlamento Europeu pediu “ação e não palavras” para acabar com o fenómeno dos sem-abrigo na União Eu­ropeia (UE) até 2030, um dia depois de a presidência portuguesa do Conselho ter lançado uma plataforma europeia de coordenação.

“A habitação é um direito humano fundamental e, no entanto, 700 mil pes­soas dormem nas ruas. Esta não é uma Europa onde ninguém pode ser deixado para trás, [pelo que] para mudar isto não precisamos de palavras, precisamos de ação”, vinca a presidente da comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, Lucia Duris Nicholsonová, numa posição divul­gada pela entidade.

A responsável, que participou em representação da assembleia euro­peia na cerimónia de lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e da assinatura da Declaração de Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), acrescenta que “nas ruas ninguém se pode sentir seguro”.

O Parlamento Europeu foi uma das ins­tituições a assinar em junho a Declara­ção de Lisboa, com compromissos para combater o fenômeno dos sem-abrigo e criar alojamento acessível para todos até 2030.

A declaração foi também adotada pela Comissão Europeia, Estados­-membros, parceiros sociais e partes interessadas da sociedade civil, visando canalizar esforços no sentido da erra­dicação do fenómeno dos sem-abrigo até 2030.

Em concreto, os 27 Estados-membros da UE comprometem-se a envidar esforços para que, até 2030, ninguém tenha de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, ninguém te­nha de viver num alojamento de emer­gência ou de transição mais tempo do que o necessário, ninguém seja discri­minado devido ao seu estatuto de sem­-abrigo, ninguém saia de nenhuma sem uma oferta de alojamento adequado e ainda que ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada.

Lançado nesse dia foi também a Plata­forma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, criada para a partilha de boas práticas e de políticas sobre esta área.

O reforço da componente social na UE é uma das principais prioridades da pre­sidência portuguesa do Conselho, que tem vindo a apostar na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente após a Cimeira Social realizada no Porto no início de maio e que serviu para os líderes endossarem o plano de ação proposto pela Comissão.

O objetivo da plataforma europeia é promover o diálogo político sobre a temática, de forma a estabelecer compromissos e progressos concretos nos Estados-membros na luta contra a situação de sem-abrigo. Estima-se que perto de 700 mil pessoas durmam nas ruas da Europa, o que representa um aumento de 70% ao longo dos últimos 10 anos e que poderá ser acentuado com a crise gerada pela covid-19.