Indenização por conta do Covid-19 para servidores públicos da saúde no Brasil

No final de março de 2021, foi publicada uma lei sobre a indenização para profissionais da saúde que ficarem incapacitados para o trabalho de modo permanente ou, ainda, morrerem em razão da covid-19. Nesse caso, é preciso que a infecção tenha ocorrido durante o estado de emergência de saúde pública de importância nacional, chamado de Espin-Covid-19.

Esse estado de emergência teve iní­cio em 3 de fevereiro de 2020, mas ainda não tem data de encerramento, pois depende de uma nova regra do Ministério da Saúde.

Nesse caso, é preciso que os pro­fissionais de saúde e trabalhadores nas demais áreas citadas tenham atendido de forma direta os pacientes com coro­navírus ou, ainda, tenham atuado em estabelecimentos de saúde que fazem atendimento a pacientes com a covid-19.

A indenização será paga aos profis­sionais descritos pelo Conselho Nacional de Saúde, incluindo médicos, enfer­meiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e outros.

Além de profissões correlatas, como assistentes sociais, profissionais que realizam testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A lista de profissionais de nível supe­rior da área de saúde inclui: assistentes sociais; enfermeiros; farmacêuticos; fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Agora, a lista dos trabalhadores de nível técnico e auxiliar que estejam vincu­lados aos profissionais da área de saúde inclui: técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, técnicos em laborató­rios de análise clínica, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas.

Ainda, a lei inclui os profissionais que não sejam considerados profissio­nais de saúde, mas realizaram visitas aos pacientes com Covid-19, como agentes de combate a endemias e agentes comunitá­rios de saúde.

Por fim, os trabalhadores auxilia­res que prestaram serviço de apoio nos estabelecimentos de saúde, entre eles: trabalhadores da limpeza, trabalhadores da lavanderia, copeiras, administrativos, segurança, maqueiros, motoristas de ambulância; etc.

Além disso, também estão incluí­dos os coveiros e agentes funerários. Ou seja, nessa compensação financeira, foi aplicado um critério amplo para incluir diversos profissionais e trabalhadores da saúde.

Portanto, o governo deve pagar indenização se ocorrer a morte ou inca­pacidade permanente para o trabalho do profissional da saúde ou agente comuni­tário de saúde e de combate a endemias.

Os servidores profissionais da saúde que ficarem incapacitados de forma per­manente devem receber uma indenização de R$ 50 mil em parcela única.

Nos casos de morte do profissional, o cônjuge ou companheiro, além de demais dependentes e herdeiros, também devem receber uma parcela única de R$ 50 mil que será dividida de forma igual entre todos os beneficiários. em caso de morte deve ser paga indenização relativa às despesas de funeral.

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