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Senado dos EUA rejeita versão de lei para legalização de imigrantes

O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira sua própria versão do projeto de lei Dream Act (Lei dos Sonhos), uma histórica medida que permite regularizar os estudantes imigrantes ilegais no país.

A rejeição, por 59 votos a 40, faz parte de uma estratégia política para promover a versão do projeto de lei aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Representantes (deputados). Caso o Senado aprove a mesma lei, o projeto pode seguir diretamente para a sanção presidencial. Se o Senado aprovar um projeto diferente, os dois textos têm que passar por uma comissão que unificará as versões e por nova votação.

A Lei de Desenvolvimento, Apoio e Educação para Menores Alienados (Dream, na sigla em inglês) cria um caminho para a legalização de estudantes imigrantes ilegais que tenham chegado aos EUA antes dos 16 anos, tenham ao menos cinco anos de estadia no país, cumpram dois anos de universidade ou se inscrevam nas Forças Armadas, entre outros requisitos.

Na véspera, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou sua versão da lei com 216 votos contra 198. A aprovação ocorreu após uma hora de um agitado debate no qual os democratas celebraram os benefícios da medida, enquanto os republicanos, com raras exceções, a classificaram de uma “anistia” desmerecida para aqueles que entraram ilegalmente nos EUA.

“É importante que reconheçamos estas crianças que vêm de todas as partes. Não custa dinheiro, que na verdade irá entrar nos cofres do Estado”, disse a presidente da Câmara, Nancy Pelosi. Segundo cálculos oficiais, o Dream Act gerará US$ 2,3 bilhões aos cofres do Estado na próxima década, e reduzirá o deficit em US$ 1,4 bilhão.

O debate sobre a medida refletiu as insolúveis diferenças ideológicas dos dois partidos em relação ao sistema migratório dos EUA, que contam com mais de 11 milhões de estrangeiros clandestinos.

O presidente americano, Barack Obama, pressionou a favor da aprovação da lei. A secretária do Trabalho, Hilda Solís, assegurou que “não há melhor investimento” que o Dream Act –porque ajudará a reduzir o deficit mediante a arrecadação de impostos e aumentará as fileiras de futuros profissionais e membros das Forças Armadas.

A corrente republicana, por sua vez, considera que a medida poderá incentivar a imigração ilegal.

Cerca de 65 mil estudantes ilegais se graduam no ensino médio a cada ano nos EUA, mas veem suas carreiras truncadas por falta de papéis oficiais. O Instituto para Política Migratória calcula que 825 mil dos 2,1 milhões de estudantes imigrantes ilegais preenchem os requisitos estabelecidos pelo Dream Act.

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