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Confira a proposta dos candidatos ao Governo

Confira as propostas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos três principais candidatos à Presidência da República:

Dilma Roussef (PT)

O crescimento internacional do crime organizado – especialmente o tráfico de drogas e de armas – coloca desafios importantes para o atual e para o próximo Governo. Independentemente de medidas internas, o Brasil optou por fortalecer nossa cooperação internacional no enfrentamento desses e de outros delitos. Para dar consequências a essas orientações, o Governo Dilma fortalecerá a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do Conselho para esse fim criado na UNASUL; aprimorará o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional; melhorará a cooperação da PF com as polícias estaduais no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas; fortalecerá o PRONASCI e as UPP’s; prosseguirá em seu esforço de fortalecimento da Polícia Federal; garantirá o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa, bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna; criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das polícias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso; e estender de forma completa o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.

José Serra (PSDB)

Saúde é vida. Segurança também. Por isso, o governo federal deve assumir mais responsabilidades face à gravidade da situação. E não tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área. Tenho visto gente criticar o Estado Mínimo, o Estado Omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública. As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude. Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos. Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mai duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo.

Marina Silva (PV)

Garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades constitucionais por meio da implantação de uma Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública, combinando a mudança do modelo policial com o investimento em políticas intersetoriais preventivas, para que se constitua um sistema integrado, pautado na equidade do acesso à Justiça, valorização dos profissionais que atuam no sistema com carreira unificada e salários dignos, correspondentes à importância e aos riscos de sua função, colaboração entre esferas do governo (União, Estados e Municípios) e na interação participativa da sociedade. Discutir com a sociedade a política de drogas e investir no esclarecimento, na prevenção e no tratamento de dependentes. Focalizar a problemática das armas e do crime organizado (envolvendo as polícias, como as milícias) como alvos centrais de recursos, ações, esforços concentrados em todos os níveis e por todas as instituições pertinentes.

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