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Trem-bala terá até 60% de financiamento com recursos públicos

O Conselho Nacional de Desestatização acatou às sugestões do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o trem-bala e fixou limite de financiamento da obra com recursos públicos. Segundo o texto, a concessionária poderá pegar crédito de até 60,3% do valor dos investimentos, ou de até R$ 19,9 bilhões, o que for menor.

O conselho, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aprovou o modelo de concessão e o procedimento de operacionalização do TAV (Trem de Alta Velocidade), que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, com paradas intermediárias. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira.

O objetivo da concessão é a exploração exclusiva dos serviços do trem bala e a responsabilidade integral da empresa nas obras de infraestrutura. Ou seja, será um só leilão para decidir que tocará as obras e quem vai operar o trem. A aprovação do modelo é o último passo para a publicação do edital do leilão, prevista para esta semana.

O critério de julgamento do leilão será a oferta do menor valor da tarifa-teto para o serviço, cujo limite de preço colocado pelo governo é de R$ 0,49 por quilômetro.

Poderão participar do leilão, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou organizados em consórcio. A empresa líder de um possível consórcio poderá ser estrangeira.

As tarifas serão livremente fixadas pela empresa concessionária, tendo em vista a tarifa-teto aprovada no leilão. Essa regra vale para a classe econômica, que terá, no mínimo, 60% dos lugares de cada composição. As tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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