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Suprema Corte dos EUA decidirá sobre muro e política de asilo

IMAGEM DA CONSTRUÇÃO DO MURO NA FRONTEIRA ENTRE EUA E MÉXICO.

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que vai analisar a legalidade de duas polêmicas políticas do presidente do país, Donald Trump: a de destinar centenas de milhões de dólares para construir um muro na fronteira com o México e a de enviar dezenas de milhares de pessoas que buscavam asilo nos EUA a este país vizinho e também à América Central.

As audiências sobre esses casos pro­vavelmente ocorrerão depois que o Senado confirmar que Amy Coney Barrett, indicada recentemente por Trump, será a nona juíza da Suprema Corte, o que estabeleceria nes­te tribunal uma maioria de seis membros conservadores contra três progressistas.

Os juízes ouvirão os argumentos de um recurso do governo contra a decisão de tribunais de instâncias inferiores, que de­clararam ilegais o repasse de recursos para a construção do muro e também os casos de pessoas que chegam à fronteira sul do país pedindo asilo e são enviados ao Méxi­co e a países da América Central enquanto aguardam suas respectivas audiências.

A ação judicial para embargar a construção do muro foi uma iniciativa da Coalizão das Comunidades de Fronteira e do grupo ambientalista Sierra Club, que argumentaram que a obra vai agravar o problema das enchentes na região, além de prejudicar a fauna e a flora silvestres.

Em maio de 2019, um juiz federal do estado da Califórnia determinou que a transferência de fundos originalmente alocados pelo Congresso para despesas do Pentágono para serem destinados à construção do muro era ilegal e ordenou a suspensão desses pagamentos.

Em julho do ano passado, em uma votação que terminou com placar de 5 a 4, o Supremo Tribunal Federal cancelou a suspensão da ordem de pagamentos e autorizou a continuação das obras até o fim do litígio.

Em junho deste ano, um tribunal de apelações, também na Califórnia, consi­derou ilegal a decisão de Trump porque o presidente não tem autoridade constitu­cional para alterar o destino das verbas do Congresso.

Política de asilo. O outro caso que será tratado pela Suprema Corte se refere ao Protocolo de Proteção ao Migrante, política adotada no início de 2019 pelo governo Trump e que nega às pessoas que chegam à fronteira e solicitam asilo o procedimento normal que estipula a lei: liberdade provi­sória até uma audiência sobre seus casos no tribunal de imigração.

Desde então, dezenas de milhares de pessoas foram enviadas ao sul da fronteira, onde aguardam o processamento de seus pedidos. Os tribunais federais da Califór­nia decidiram que esta política viola a lei de asilo dos Estados Unidos, assim como a legislação internacional que protege os requerentes de asilo.

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