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Brasil e Estados Unidos assinam novo protocolo sobre regras comerciais e transparência

AS CONVESAÇÕES SOBRE O ACORCO COMERCIAL COMEÇARAM DURANTE A VISITA OFICIAL DE BOLSONARO AOS EUA. FOTO TIRADA DURANTE O JANTAR ENTRE OS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO, QUE ACONTECEU NO MAR-A-LAGO, NA FLORIDA.

O Brasil e os Estados Unidos anunciaram que foi concluído com sucesso um Protocolo sobre Regras Co­merciais e Transparência. Esse acordo é o mais recente resultado concreto da relação próxima entre o Brasil e os Estados Unidos e da liderança dos presidentes Bolsonaro e Trump.

Em seguimento à reunião dos dois líderes em Mar-a-Lago, em março, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA e funcionários brasileiros anunciaram a intensificação do diálogo comercial sob a Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil-EUA (ATEC) e a intenção de ne­gociar em 2020 um acordo sobre regras comerciais e transparência, incluindo facilitação de comércio e boas práticas regulatórias.

O acordo firmado em outubro atualiza o Acordo ATEC com novos anexos em três áreas: Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira, Boas Práticas Regulatórias e Anticor­rupção. Juntos, esses instrumentos demonstram o comprometimento dos dois países com os elementos fun­damentais necessários para práticas comerciais justas: a publicação de informações, dando às partes interes­sadas uma oportunidade de fornecer contribuições sobre as regras, o esta­belecimento de processos eficientes e transparentes na fronteira e a vigilân­cia contra a corrupção.

O Protocolo promove requisitos­-chave estabelecidos pelo Brasil e pelos Estados Unidos em suas negociações recentes. O Protocolo complementa as reformas internas do Brasil para melhorar a competitividade e as oportunidades para inovação, incluindo a Lei de Agências Reguladoras, a Lei da Liberdade Econômica e seus subsequentes Decretos Presidenciais.

Sobre facilitação de comércio, o Protocolo inclui disposições chave sobre consultas prévias, penalidades, janela única, operador econômico autorizado e automação, que vão muito além do patamar do Acordo de Facilita­ção de Comércio da OMC.

Sobre boas práticas regulatórias, trata-se do primeiro acordo que usa disposições estabelecidas no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USM­CA). Sobre anticorrupção, o Protocolo expande ainda mais a estrutura dos dois países ao incluir disposições sobre lavagem de dinheiro, recuperação de recursos procedentes de corrupção, negação de ingresso para funcionários públicos estrangeiros envolvidos em corrupção e proteção adicional para delatores.

O novo Protocolo também esta­belece as bases de futuras discussões para aprofundar e expandir os traba­lhos sob o Acordo ATEC.

Os dois países buscar ão identifi­car setores prioritários para reduções adicionais de barreiras ao comércio sob perspectiva mais ampla afeta ao relacionamento econômico e comercial bilateral.

O acor do firmado ajudará todos os comerciantes que buscam procedi­mentos aduaneiros mais simples, oportunidades adicionais de participar no desenvolvimento de regulações e maior confiança nas regras do mercado.

Olhando à frente, o Protocolo é prova de que o Brasil e os Estados Unidos podem aprofundar sua relação comercial com sucesso de modo benéfi­co aos dois países.

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