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Covid-19: Imigração global na UTI

Por: Rodrigo Lins 
 
 
A pandemia do novo coronavírus, sem precedentes, colocou em foco a interseção da política de imigração e saúde pública em diversos países do mundo. O Covid-19 parou a imigração global e o futuro de milhares de imigrantes nestes países é incerto. Estados Unidos, Canadá, e pelo menos 173 outros países, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), implementaram proibições de viagens, fechamento de fronteiras e outras restrições de mobilidade próprias para conter e mitigar a pandemia.

Em meio à rápida disseminação das restrições internacionais às viagens, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a OIM anunciaram, em 17 de março, a suspensão temporária do reassentamento de refugiados em todo o mundo. Após o anúncio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu as admissões de refugiados no país. Dados do último Censo americano mostram mais de 44,7 milhões de imigrantes no país em 2018. Um em cada sete residentes nos EUA é nascido no exterior, de acordo com dados da American Community Survey (ACS) de 2018.

Com a pandemia, a gestão do Presidente Donald Trump agilizou a tomada de decisões que impactam diretamente o cenário imigratório no país. Suspendeu temporariamente pedidos de asilo na fronteira dos EUA levando imigrantes de volta aos seus países ou ao México. Vários outros países, incluindo Canadá, Grécia e Hungria, também suspenderam alguns ou todos os pedidos de asilo.

O presidente americano também anunciou proibição de viagens aos EUA para uma lista de vários países evocando medida emergencial prevista em lei para impedir entrada de estrangeiros quando há risco à saúde pública. Em seguida, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) emitiu duas regras que suspendem temporariamente (atualmente até 30 de abril) as viagens turísticas através das fronteiras norte e sul do país.

Alívio para alguns, mas não para todos

Em tempo recorde, o Congresso Americano aprovou dois pacotes de ajuda emergenciais. Os planos preveem cobertura médica para americanos sem seguro saúde, auxílio financeiro e acesso ao seguro-desemprego. Mas os pacotes de assistência excluíram grande parte da população não cidadã. Para os benefícios médicos, por exemplo, o projeto exclui até mesmo grande parte dos imigrantes que detém o Green Card.

Como autor do livro: ‘Internacionalize-se: como trabalhar legalmente nos EUA’ e pesquisador da imigração americana há quase cinco anos, vejo que o momento é de tensão na comunidade imigrante. A ansiedade desencadeada pela pandemia é maior na comunidade imigrante, principalmente nos Estados Unidos, devido ao medo da deportação e da falta de auxílio para continuar no país neste período.

Os imigrantes, principalmente indocumentados nos EUA, estão em uma posição crítica na linha de frente nesta pandemia. A maioria dessas pessoas não pode se dar ao luxo de adoecer ou não trabalhar. Muitos não têm seguro saúde e há um receio generalizado da perda de benefícios de governo. E, embora o Senado americano tenha endossado um pacote de ajuda estimado em US$ 2 trilhões para enfrentamento ao COVID-19, o projeto excluiu os imigrantes mais vulneráveis, não considerando ajuda econômica e acesso a exames médicos e assistência médica, por exemplo.

Fronteiras Fechadas

Depois que o novo coronavírus foi detectado em Wuhan, na China, em dezembro, a primeira ação dos EUA para impedir a entrada do vírus no país foi tomada em 31 de janeiro, quando o presidente Donald Trump emitiu ordem para impedir a entrada de qualquer cidadão estrangeiro que tivesse visitado a China nos 14 dias anteriores. A proibição foi estendida em 29 de fevereiro ao Irã, em 11 de março ao Espaço Schengen da Europa e 14 de março ao Reino Unido e Irlanda.

A medida também se aplicou no processamento de vistos em consulados dos EUA no exterior, exames de pré-voo e exames nos portos de entrada. Em meados de março, o governo implementou o fechamento sem precedentes das fronteiras terrestres dos EUA com o México e o Canadá.

Detenções e Medo

A Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) anunciou em 18 de março, que ajustaria temporariamente seus protocolos e iria concentrar as prisões de imigrantes indocumentados que oferecessem risco à segurança pública ou apresentassem histórico criminal no país. Ainda não há indicativo de que a medida tenha surtido efeito e a população imigrante detida tenha diminuído. Em 21 de março, três dias após a mudança de prioridade anunciada, a população de imigrantes detidos subiu para 38.058 indivíduos.

Outros países também já adotam medidas para liberar suas populações de imigrantes indocumentados detidos durante o período de pandemia. O Reino Unido, por exemplo, libertou um terço dos 900 imigrantes detidos devido ao receio de surtos de coronavírus em ambientes institucionais. A comunidade imigrante indocumentada segue com medo da prisão o que pode impedir a busca por auxílio médico.

É comum que os imigrantes indocumentados evitem a procura por hospitais quando apresentam quadro de doença nos EUA. Há o medo de serem deportados e, infelizmente, esse padrão deve ser mantido caso o imigrante desenvolva os sintomas do coronavírus. Só que neste caso, ao permanecer em casa e sem ter realizado o teste, o risco de contágio será muito maior e sem o controle do Estado.

Sem Saúde

O surto do Covid-19 ocorreu no momento em que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) começaram a implementar uma nova regra que potencialmente impedirá milhares de imigrantes de acessar serviços e benefícios de saúde nos EUA. A regra de cobrança pública, que entrou em vigor em 24 de fevereiro, impedirá a elegibilidade para obter green cards (autorização para residência permanente) para imigrantes que usaram – ou que o governo considere provável usar no futuro – benefícios públicos.

Os cuidados recebidos na sala de emergência, em um centro de saúde comunitário ou em uma clínica gratuita não acionam a regra de cobrança pública, mas a confusão e a incerteza que levaram à implementação da regra, juntamente com uma crescente narrativa anti-imigração, irão provavelmente inibir muitos imigrantes e seus familiares a procurar atendimento médico. Para evitar ruídos, a USCIS emitiu nota esclarecendo que qualquer tratamento ou serviço preventivo relacionado ao COVID-19 não afetará negativamente qualquer indivíduo como parte de uma análise de cobrança pública.

Mesmo sem os “efeitos assustadores” da regra de cobrança pública, os não-cidadãos nos Estados Unidos enfrentam obstáculos significativos no acesso aos cuidados de saúde. Os nascidos no exterior têm menos probabilidade de serem cobertos por seguro de saúde. 93% dos americanos nativos são cobertos pelo seguro de saúde, a participação cai para 80% para os nascidos no exterior, e em geral a apenas 47% para imigrantes indocumentados.

Sem Vistos

A pandemia está apresentando complicações para imigrantes que já estão nos Estados Unidos ou pretendiam imigrar ao país. O momento trouxe efeito sobre o processamento e a adjudicação de vários benefícios de imigração americanos que foram drasticamente reduzidos. Todas as embaixadas e consulados dos EUA, em todo o mundo, suspenderam os serviços de emissão de vistos. E o USCIS interrompeu os serviços pessoais, incluindo entrevistas e cerimônias de naturalização.

Os números disponíveis mais recentemente sugerem que existem aproximadamente 2,3 milhões de não imigrantes (o termo para quem tem visto temporário, como estudantes ou trabalhadores temporários), residindo nos Estados Unidos. Com as entrevistas suspensas, estas pessoas podem ter solicitações para renovação do visto ou solicitação de alteração de status imigratório suspensas, deixando-os fora de prazo nos EUA, passando a ser considerado indocumentado ou não autorizado.

O USCIS também suspendeu os serviços biométricos, necessários para o processamento de petições. Quanto mais a crise mantiver os escritórios do USCIS fechados, maior será o atraso quando os escritórios voltarem a funcionar. O tempo de processamento de casos deverá aumentar.

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