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Projeto de Deputado Combate Fraude no Seguro-Desemprego

O DEPUTADO MARCOS PEREIRA PROTOCOLOU A PROPOSTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado Marcos Pereira (Republi­canos-SP) protocolou na Câmara dos Depu­tados, uma proposta que reformula as regras do seguro-desemprego. Todo beneficiado do seguro-desemprego terá que prestar serviço aos órgãos públicos, às empresas do terceiro setor ou fazer alguma qualificação profissio­nal enquanto recebe o benefício.

Segundo o deputado, o Brasil está na contramão dos países da OCDE (Organiza­ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), gastando mais com políticas passivas como seguro-desemprego e abono salarial, do que em políticas ativas que ajudem a recuperar a economia.

“Recebi a sugestão desse projeto do republicano Wilton Acosta, ex-diretor-presi­dente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), e solicitei um estudo na Consultoria Legislativa da Câmara, da assessoria da Primeira Vice-Presidência e também da Liderança do Republicanos. Chegamos à conclusão de que a proposta pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o governo e também irá ajudar a combater fraudes no benefício”, explicou.

O Projeto de Lei 4.923/2019 propõe que o cidadão beneficiário do seguro-de­semprego preste serviços de, no mínimo, 20 horas e de, no máximo, 30 horas semanais no período que estiver desempregado para algum órgão público ou entidade que faz obras de caridade e assistência social, ou mesmo que ele apresente um comprovante de que esteja estudando e se requalificando profissionalmente. “Somente nesses termos, ele fará jus a receber o seguro”, argumentou o parlamentar.

Marcos Pereira agradeceu a Wilton Acos­ta, que é presidente do Republicanos em Mato Grosso do Sul e foi secretário de Trabalho no Estado. “Temos que estar atentos às deman­das trazidas pelos republicanos dos estados e municípios, pois eles estão na ponta e sabem das necessidades dos cidadãos. Concordo com Wilton: o ócio não faz bem para a alma do ser humano. A pessoa que recebe o benefício deve se preparar para voltar mais qualificado para o mercado de trabalho”, disse Pereira.

Wilton Acosta destacou que a medi­da também ajudará a combater fraudes no programa do seguro-desemprego. Segundo ele, há denúncias de que muitas pessoas estão rece­bendo o benefício e não querem ter assinada a sua carteira. “Isso é uma maneira de fraudar o sistema, trazendo prejuízo aos cofres públicos e o projeto do nosso presidente Marcos vai dificultar essa prática. Acredito que será uma grande correção a um benefício tão importante para toda a população brasileira”, afirmou.

Segundo o Relatório de Gestão de 2017 do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que financia as políticas ativas e passivas de emprego, naquele ano as despesas com o seguro-desemprego foram de R$ 38 bilhões, e com o abono salarial, de R$ 16 bilhões. Já com qualificação profissional foram de R$ 58 milhões, e com a intermediação de emprego, de R$ 34 milhões. Em 2018, segundo o Minis­tério da Economia, somente com o trabalhador formal foram gastos R$ 33 bilhões, para um total de 6.240.206 segurados; com o emprega­do doméstico, R$ 642 milhões, para 225.341 segurados.

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