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Dodge Diz Que Cabe Ao STF Investigar Collor por Lavagem de Dinheiro

A manifestação sustenta que “os fatos têm nítida relação com o exercício do cargo e com as funções desempenha­das pelo parlamentar, mantendo, assim, a prerrogativa de função perante ao STF”. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No parecer ao Supremo, enviado a procuradora-geral destaca apurações da AP (Ação Penal) 1.025 contra o senador por suposto “envolvimento na organização criminosa implantada na Petrobras Distribuidora, entre 2010 e 2014”.

Na ação, o parlamentar é acusado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Raquel Dodge, “o período inicial de atuação mais visível da orga­nização criminosa junto à BR Distribuidora (2010) coincide com o início das transações imobiliárias investigadas no Inquérito 4.785”.

A PGR aponta que, a partir de in­formações extraídas das alegações finais na AP 1.025, “cerca de R$ 10 milhões em vantagens indevidas recebidas por Collor ainda não têm a utilização identi­ficada”. Raquel aponta o entendimento do Supremo sobre o foro por prerrogati­va de função definido no julgamento da Questão de Ordem na AP 937 de que cabe à Corte julgar e processar parla­mentares apenas pelos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

A PGR observa que, em julgamento posterior na Segunda Turma, o colegia­do entendeu que a competência para julgar crimes imputados a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por força de reeleição, venham a exercer outro mandato, é do Supremo Tribunal Federal.No parecer, a procuradora­-geral também defende a distribuição do inquérito ao ministro Edson Fachin, por prevenção, por ele ser relator da AP 1.025.

“Os fatos investigados nesse in­quérito apresentam, portanto, circuns­tâncias assemelhadas a de outros feitos relacionados a crimes investigados e processados com o envolvimento do senador Fernando Collor, de modo que se identifica a conexão probatória e in­tersubjetiva entre os feitos, justificando, assim, sua distribuição por prevenção”, destaca a chefe do Ministério Público Federal.

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