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Suprema Corte Permite Detenção de Imigrantes à Espera de Deportação

DECISÃO DEU VITÓRIA AO PRESIDENTE DONALD TRUMP, QUE ESTÁ PROCURANDO APOIO PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS MAIS RÍGIDAS NA IMIGRAÇÃO

A Suprema Corte dos Estados Unidos endossou em março a autoridade do governo para deter imigrantes aguardando deportação a qualquer momento – potencialmente até anos – depois de eles terem cumprindo sentenças de prisão por condenações criminais, conceden­do uma vitória ao presidente dos EUA Donald Trump no momento em que ele pleiteia diretrizes imigratórias rígidas. A corte votou por 5 a 4 ao decidir, com os juízes conservadore

ESTADOS UNIDOS QUER POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO PARA IMIGRANTES QUE CRUZAM A FRONTEIRA

s em maioria e seus colegas liberais divergindo, que as autoridades federais podem recolher estes imigrantes e detê­-los indefinidamente a qualquer momento, e não só imediatamente depois de terminarem suas sentenças. A decisão, de autoria do juiz conser­vador Samuel Alito, possibilita que imigrantes individuais contestem a lei federal envolvida no caso sob justificativas constitucionais se forem detidos muito depois de terem finalizado suas penas. Entre os reclamantes estão dois morado­res dos EUA envolvidos em ações civis separadas iniciadas em 2013, um imigrante cambojano chamado Mony Preap que foi condenado por posse de maconha e um imigrante palestino cha­mado Bassam Yusuf Khoury que foi condenado por tentar produzir uma substância controlada.

Pela lei federal de imigração, imigrantes condenados por certos delitos estão sujeitos a detenção obrigatória no decorrer de seu pro­ cesso de deportação. Eles podem ser detidos por tempo indeterminado sem uma audiência de fiança depois de finalizarem suas sentenças. Segundo uma pesquisa realizada pelo governo dos EUA em 2011, entre os 250 mil imigrantes presos no sistema carcerário norte-americano, estavam os responsáveis por pouco mais de 25 mil homicídios.

“Estamos aqui hoje para ouvir os norte-americanos vítimas da imigração ilegal. Sabe, ouvir o outro lado. Estes são cidadãos norte-americanos permanentemente separados de suas famílias”, disse Trump. De acordo com uma coletânea de estudos sobre imigração, que analisaram décadas de dados sobre crimes cometidos e prisões nos EUA, a realidade é que não é possível afirmar que a entrada dos imi­grantes ampliou o número de crimes no país. A obra é do Cato Institute.

Os dados mostram que, entre os imigrantes, os homens de 18 a 39 anos que foram presos entre 1980 e 2010 representam cerca de 1,8% da população total presente no país. Entre os nascidos nos EUA, a proporção de presos era de 3,3% dos homens de 18 a 39 anos. A política de ‘tolerância zero’ na fronteira dos Estados Unidos com o México, adotada ano passado já resultou em mais de 2 mil crianças sendo separadas de seus pais após as famílias entrarem ilegalmente em território norte-americano. A administração Trump está sob críticas de opositores e do próprio partido.

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