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Senado Pode Acabar Com Aposentadoria Especial de Políticos

O Senado vai transformar em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) suges­tão feita por um eleitor para que políticos não tenham mais aposentadoria especial. A iniciativa foi do cidadão R afael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania. A sugestão do eleitor recebeu o apoio de mais de 20 mil eleitores e agradou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que apresentou relatório favorável à tramitação da PEC.

A proposta foi aprovada no dia 13 de março na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e co­meçará a tramitar no próprio colegiado. O objetivo é que presidentes, governadores e demais políticos que detêm ou já assumi­ram cargos eletivos vão percam o direito ao benefício da aposentadoria especial.

Para o senador Lasier Martins, a Constituição deve deixar claro que regimes especiais de Previdência não podem existir em nenhum dos Poderes e também em todos os níveis da Federação.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria de deputados e senadores e demais políticos com mandatos eletivos terá com a reforma da Previdência o mesmo teto do INSS, em torno de R$ 5.800. Os políticos só vão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribui­ção mínima de vinte anos.

Atualmente, o PSSC (Plano de Segu­ridade Social dos Congressistas) permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição.

Pela lei atual, deputados e senadores podem ter aposentadoria no mesmo valor do salário vigente, que é de R$ 33 mil, se seguirem algumas regras. Com a reforma da Previdência, para receber acima do teto do INSS os deputados e senadores terão que participar de um fundo de previdência complementar.

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