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Brasil e EUA Assinam Acordo Que Permite Uso de Base de Alcântara

O Brasil e os Estados Unidos assinaram o acordo de AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura.

As assinaturas foram feitas pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.

Vale lembrar que um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Con­gresso. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado.

Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional. O acordo de salva­guardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usa­do no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.

Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.

O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como milita­res, caso do lançamento de mísseis.

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