Receita Federal Completa 50 Anos no Dia 20 de Novembro

Conheça a história da Instituição que está presente na arrecadação e fiscalização dos tributos que financiam os serviços públicos oferecidos ao cidadão

No próximo dia 20 de novembro, a Receita Federal comemora 50 anos de criação. 

Muitos cidadãos já tiveram contato direto com a Receita Federal ao fazer a inscrição no CPF, entregar uma declaração de Imposto de Renda, receber uma encomenda do exterior ou apresentar a declaração de bens adquiridos em uma viagem internacional. A atuação da Receita Federal, porém, vai muito além. A Instituição está presente no dia a dia das empresas, na economia, no comércio exterior e nos serviços públicos. 

Órgão específico, singular e subordinado ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. São esses recursos que financiam os serviços que o Estado brasileiro oferece aos cidadãos. 

A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, a corrupção, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. A Instituição ajuda a melhorar o ambiente de negócios do País. 

Ao exercer a Administração Aduaneira, a Receita Federal controla e fiscaliza o fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos. A Aduana brasileira é um importante instrumento de política econômica em prol da sociedade e tem como missão prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional. 

Tecnologia e inovação 

Nascido em 1968, o Órgão é marcado pela inovação. Já no começo de sua história, unificou os quatro Departamentos que formavam a Direção-Geral da Fazenda Nacional: Imposto de Renda, Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Arrecadação. A estrutura baseada em tributos foi substituída por outra, que destacou as funções do Fisco e dividiu-se entre Fiscalização, Arrecadação, Tributação e Informações Econômico-Fiscais. A mudança promoveu maior integração entre Fisco e contribuintes, facilitando o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e o acesso às informações pessoais privativas de interesse de cada cidadão. 

A trajetória da Receita Federal é marcada pela modernidade, em especial nas últimas décadas, com o advento da internet. O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), lançado em 2005, trouxe conforto e conveniência para a obtenção de serviços e é hoje o responsável pelo maior volume de atendimentos prestados pela Receita Federal. 

De onde estiver, o contribuinte tem acesso a inúmeros serviços via computador, tablet ou smartphone. Além do Portal e-CAC, acessado via site, a Receita Federal disponibiliza os aplicativos Meu Imposto de Renda, Viajantes, Pessoa Física, CNPJ, MEI, e-Processo, Normas, Importador e Carnê Leão. Esses programas permitem, por exemplo, acompanhar a declaração do Imposto de Renda, declarar bens adquiridos em uma viagem e consultar processos digitais. 

A Fiscalização tributária e aduaneira também ficou mais eficiente com o uso da tecnologia. Ferramentas como escrituração digital, mineração de dados, análise de risco, reconhecimento facial e escâneres de alta resolução permitem focar com mais precisão casos de pendências ou irregularidades. 

A Receita Federal em São Paulo 

O primeiro Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal foi aprovado em 1969. A estrutura inicial incluía dez Superintendências, 50 Delegacias, 19 Inspetorias, 59 Agências e 642 Postos espalhados pelo País. 

No estado de São Paulo, o primeiro Regimento Interno instituiu a Superintendência, com sede na cidade de São Paulo, como Órgão regional. Na época, foram criadas dez Delegacias, em São Paulo, Santos, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. Também foram instaladas nove Agências, oito Inspetorias e 131 Postos. 

Conforme a evolução da sociedade, o Regimento Interno da Receita Federal foi modificado para atender as mudanças na forma de trabalhar e atender a população. 

Hoje, a Receita Federal tem 27 Delegacias no Estado de São Paulo. Na capital, há seis grandes Delegacias especializadas nas áreas de Fiscalização, Instituições Financeiras, Comércio Exterior, Maiores Contribuintes, Administração Tributária e Pessoas Físicas. Há ainda Alfândegas na cidade de São Paulo, no Porto de Santos e nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. A estrutura conta também com 58 Agências, um Posto de Atendimento e uma Inspetoria. 

Em 50 anos, a Instituição mudou para ficar sempre nova e já se prepara para os desafios de novos tempos, seja prospectando ferramentas tecnológicas e investindo no aperfeiçoamento profissional de seus servidores, seja adotando medidas para simplificar e racionalizar os processos de trabalho.

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