Inventário no Brasil. Quando e Como Fazer?

O que é o inventário e para que serve? Após o evento morte, abre se a sucessão de bens. Muitos brasileiros que moram nos Estados Unidos possuem bens no Brasil e precisam estar organizados em caso de morte ou impossibilidade de gerir seus bens. No Brasil, o inventário é veículo jurídico para trazer a realidade o fato da sucessão, ele pode ser positivo e/ou negativo. Qual o benefício de se fazer um testamento? A sucessão feita por inventário poderá cons­tar a existência de testamento, o benefício é a expressão da vontade do testador que será respeitada e ratificada no inventário, o testamento que contempla no máximo 50% dos bens inventariados, o restante é distribuído entre os herdeiros legítimos, o testamento por si só não aperfeiçoa a sucessão, deve haver um inventário.

No Brasil, a lei assim determina que o inventário judicial ou extra judicial neces­sita da atuação de advogada, pelo motivo de uma sucessão ter muitas vertentes, e ser muito técnico. Quando devo iniciar o inventário? Assim que a família se organi­zar deve abrir o inventário antes 180 dias, declarando na receita estadual, evitando multas. Quais os prejuízos que ocorrem quando tarda-se em fazer o inventário? Incorre em multas onerosas, e também outras consequências processuais depen­dendo do caso concreto. Posso fazer um inventário antes do falecimento dos entes queridos? Não, o inventário é instituto da sucessão. Quem tem direito aos bene­fícios do inventário? Os herdeiros são filhos, cônjuge pelo matrimonio ou união estável do “de cujus” e em alguns casos os pais e os irmãos podem ser chamados à sucessão.

Quais as taxas e custos que se aplicam? Existem taxas e custos como ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Bens causa Mortis ou Doação), escritura, averbação, honorários advocatícios e custos com certidão para realizar o inventário. A cultura do brasileiro é de não se preparar pensando nos descendentes que partilharão do benefício pode custar caro. A sucessão de bens de maneira nenhuma deve ser considerada como benefício, pois o fato gerador deste instituto jurídico é a perda de um ente querido, todavia é que de fato, a sucessão ocorre, e o Estado é bem aparelhado, juntamente com os cartórios, e a advocacia que mutuamente se fiscalizam para garantir os direitos hereditários.

Essas considerações são bem genéri­cas, deve haver um estudo para cada caso em particular e assim visualizar as pos­sibilidades de sucessão patrimonial, que pode incorrer em intervivos e a sucessão por meio holding empresarial. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Bens causa Mortis ou Doação), é imposto Esta­dual. No estado de São Paulo a alíquota é de 4% sobre o valor do imóvel ao tempo da sucessão, observe-se que cada Estado brasileiros tem a sua alíquota.

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