Como Justificar seu Voto

O eleitor que não transferiu seu título para a jurisdição do Consulado-Geral do Bra­sil em Miami ou que não pôde comparecer a sua seção eleitoral no primeiro ou segundo turno das eleições terá de justificar sua ausência. O eleitor inscrito no exterior (zona 001) ou no Distrito Federal deverá utilizar o sistema de justificativa online do Cartório Eleitoral do Exterior: https://justifica.tse.jus. br/solicitacao-requerimento. A justificativa eleitoral poderá ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno do pleito, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao Brasil. Para justificativas referentes ao primeiro turno, o eleitor tem até o dia 6 de dezembro. Para o segundo turno, tem até o dia 27 de janeiro.

Na impossibilidade de utilizar o sis­tema de justificativa online o eleitor poderá encaminhar pelos serviços de postagem o formulário de justificativa e os documentos comprobatórios que se fizerem necessários diretamente ao Cartório Eleitoral do Exterior (endereço: SHIS QI 13 Lote I – Lago Sul – Brasília-DF, CEP 71.635-181), ou, ainda, entregar pessoalmente o formulário de justificativa e a documentação pertinente nas missões diplomáticas ou repartições consulares brasileiras, observadas as datas previstas no calendário eleitoral.

O eleitor que tem seu título inscrito no Brasil deverá verificar junto ao Cartório Eleitoral responsável pela sua zona eleitoral os procedimentos para fazer a justificativa. Alguns estados brasileiros aceitam a justifi­cativa online enquanto em outros a justifi­cativa terá de ser enviada pelos correios.

Os endereços dos cartórios eleitorais pode ser obtido em http://www.tse.jus.br/ eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais/ pesquisa-a-zonas-eleitorais ou na página do Tribunal Regional Eleitoral (http://www. tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais) do res­pectivo estado.

Para justificar sua ausência, o eleitor terá de apresentar documento que com­prove a impossibilidade de comparecer ao local da votação na data. O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e também deixar de votar no segundo turno, terá de justificar as ausências separadamen­te, obedecendo aos requisitos e prazos. O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três vezes consecuti­vas terá sua inscrição eleitoral cancelada e, consequentemente, seu CPF será suspenso.

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