Brasil e Estados Unidos Fecham Acordo para Previdência Social

Brasil e Estados Unidos fecharam um acordo previdenciário que passa a valer no dia 1º de outubro. Na prática, trabalha­dores brasileiros que residem nos Estados Unidos e norte-americanos que moram no Brasil poderão somar os períodos de contribuição à Previdência desses países para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias por idade e invalidez e também pensão por morte.

“Esse tempo trabalhado no exterior passa a contar para a aposentadoria, mas é preciso destacar que a pessoa obrigatoria­mente precisa contribuir com a previ­dência”, explica o advogado especialista em direito previdenciário João Badari. “Antes desse acordo, era preciso continuar contribuindo no país de origem para ter direito a aposentadoria, muitas vezes, se pagava duas vezes”. Como observa Badari, a entrada em vigor do acordo traz ganhos e um deles é justamente evitar dupla tribu­tação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países.

De acordo com o INSS, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor do acordo, incluindo os trabalhadores de outras nacionalidades que contribuíram para a Previdência dos dois países.

A proposta do INSS é ampliar a co­bertura previdenciária e a proteção social dos trabalhadores que contribuem para a Previdência nos dois países. Segundo o governo, o acordo com os Estados Unidos representa 45% do total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.

Esse acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício e cada país é responsável pelo pagamento em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador. O Brasil já tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabele­cidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Para­guai, Peru, Portugal e Uruguai).

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