Reino Unido inicia ruptura com a União Europeia; entenda o processo

Separação só acontecerá depois de pelo menos dois anos de negociação com os outros 27 integrantes do bloco. É preciso discutir
O Reino Unido deu início na manhã desta quarta-feira (29) ao processo de saída da União Europeia, nove meses após o referendo que aprovou o afastamento do bloco europeu, que ficou conhecido como Brexit. A separação só acontecerá depois de pelo menos dois anos de negociação com os outros 27 integrantes do bloco. Essa é a 1ª vez que um país pede para deixar o grupo.
O primeiro passo para romper o vínculo com seu principal aliado comercial e político começou com a ativação do artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, através de uma carta entregue pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
Tusk prometeu informar na sexta-feira as primeiras diretrizes do processo de negociação, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes do primeiro encontro oficial dos países membros, já sem a presença do Reino Unido, em 29 de abril.
O processo para encerrar 40 anos de união não é automático e se anuncia um divórcio difícil, porque tem de ser discutido com os outros 27 membros do bloco. O afastamento de um país-membro é inédito no bloco.
A negociação é muito complexa, já que exige rescisão de vários tratados internacionais. Só com a União Europeia, há pelo menos 80 mil páginas de acordos. Por isso, é provável que, após a negociação, exista uma fase de transição.
Principais dúvidas
1. Imigração
É preciso estabelecer uma nova política migratória, uma das principais reinvindicações dos partidários da Brexit, que exigiam medidas mais restritivas. Analistas e políticos ouvidos pela BBC disseram na época que a mudança será gradual e que ninguém terá de deixar o país da noite para o dia.
Atualmente, cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido, vindos principalmente da Polônia (850 mil), da República da Irlanda (330 mil) e de diversos países do antigo bloco soviético. Esses podem pedir a residência permanente no Reino Unido quando completarem cinco anos vivendo no país. Com a Brexit, o Certificado de Residência Permanente para Cidadão da UE, no entanto, deve deixar de valer.
Já Espanha abriga a maior comunidade britânica dentro da Europa, com estimativas não oficiais que falam de entre 800 mil e um milhão de britânicos instalados no país. Segundo números do relatório, oficialmente há 286 mil britânicos na Espanha. Inversamente, há mais de 102.000 espanhóis em idade de trabalho no Reino Unido, de acordo com a France Presse.
A autorização para viver no Reino Unido indefinidamente (Indefinite Leave to Remain), que é regida pela legislação nacional, não deve ser modificada
A participação na União Europeia permite que os países comprem e vendam produtos e serviços entre si sem a aplicação de taxas e impostos dentro da área comum. O Reino Unido então passará a ter taxas diferentes no comércio exterior com os países europeus em relação às praticadas agora, podendo inclusive trocar de parceiros.
Segundo a União Europeia, o Reino Unido exporta principalmente para os EUA, a Alemanha e os Países Baixos. Por sua vez, as suas importações vêm sobretudo da Alemanha, da China e dos EUA.
2.Compromissos europeus
Os defensores do Brexit alegavam que a contribuição do Reino Unido para União Europeia era muito elevada. Nesse processo é preciso discutir quais são as dívidas britânicas com relação ao bloco, a chamada, “conta do divórcio”, que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).
Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento de fronteiras; o “Mandado Europeu de Prisão”, que é um mandado de prisão válido em todos os países membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido.
Divisão no Reino Unido
Em plena negociação com a União Europeia, o Reino Unido ainda é desafiado a manter a solidez interna. O placar final apertado do referendo de 23 de junho – uma diferença a favor do Brexit de apenas 1,2 milhão de votos- já deu o tom da resistência interna que o governo britânico enfrentaria.
Com a opção pelo pela saída da UE, a Escócia começa a organizar um novo plebiscito desta vez para deixar o Reino Unido e continuar ligada ao bloco europeu. Em uma consulta realizada em setembro de 2014, os escoceses tinham aprovado a permanência no Reino Unido, mas existe a expectativa do governo nacionalista de uma mudança de opinião por causa do Brexit.

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