Juiz do Havaí estende bloqueio a decreto migratório de Trump

Isto significa que governo Trump ficará impedido de aplicar a proibição enquanto a questão não for resolvida em um tribunal de apelação federal.
O Juiz federal Derrick Watson, do Havaí, estendeu na quarta-feira (29) a suspensão do decreto migratório do presidente Donald Trump, que impede a entrada nos EUA de pessoas de seis países de maioria muçulmana, até que a questão seja resolvida em um tribunal de apelação federal.
O decreto migratório do Trump impedia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e de todos os refugiados por ao menos 120 dias. O Iraque constava no decreto original, mas foi retirado do segundo.
Segundo a Casa Branca, os seis países foram incluídos na proibição porque suas capacidades de acompanhamento e informação não cumprem as exigências de segurança dos Estados Unidos.
Este tipo de medida, geralmente, não tem prazo para expirar, destacou o procurador-geral do estado do Havaí, Doug Chin, que elogiou a decisão do juiz.
“Com a medida preliminar em vigor, as pessoas do Havaí com família em alguns dos seis países de maioria muçulmana afetados, assim como estudantes do Havaí, viajantes e refugiados do mundo enfrentarão menos incerteza”, disse o procurador Chin.
“Apesar de entendermos que o presidente pode apelar, acreditamos que a decisão bem fundamentada da corte será confirmada”, completou em um comunicado.
Isto significa que Trump ficará impedido de aplicar a proibição enquanto a questão não for resolvida em um tribunal de apelação federal.
Decisão inicial
Watson emitiu sua primeira ordem de bloqueio do decreto de Trump em 15 de março, um dia antes de a medida entrar em vigor.
Após essa decisão, o procurador-geral do estado do Havaí, Doug Chin, pediu a Watson que transformasse o bloqueio temporário em indefinido, algo que foi feito na quarta-feira e que deixa o decreto definitivamente sem efeito, até seja analisado por uma instância judicial superior.
No sistema judiciário americano, um juiz federal pode suspender parcial ou completamente a aplicação de um decreto, em uma decisão que tem alcance nacional.
As decisões destes juízes só podem ser objeto de apelação em instâncias superiores.
Os dois decretos de Trump contra a imigração desde que tomou posse em janeiro foram criticados por autoridades de diversos estados e cidades, assim como por organizações de defesa dos direitos civis.
Trump alega que a proibição é necessária para preservar a segurança nacional e manter os extremistas fora dos Estados Unidos.
Se o Departamento de Justiça apelar contra a nova ordem do juiz, a disputa deve ser resolvida pela Corte de Apelações com sede em San Francisco, a mesma que confirmou a proibição do primeiro decreto anti-imigração de Trump em fevereiro, depois que a medida foi bloqueada por um juiz de Seattle (estado de Washington).
Mas, desde os atentados em Nova York e Washington, em setembro de 2001, todos os ataques graves nos Estados Unidos foram cometidos por americanos ou pessoas de países que não fazem parte dos seis incluídos no decreto presidencial.

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