Nova York vence taxistas na Justiça por regras que motoristas da Uber não têm de seguir

Juíza diz que modo como passageiro encontra serviços ‘facilmente justificam essas distinções’.
Uma juíza federal dos Estados Unidos arquivou um processo de taxistas que acusava a cidade de Nova York e a Comissão de Táxis e Limusines municipal de colocar em risco a sobrevivência da profissão ao impor regras à categoria, que motoristas da Uber não têm de seguir.
Segundo decisão da juíza Alison Nathan, cooperativas de crédito, donos de licenças de táxi e grupos comerciais não conseguiram demonstrar que lhes foi negado o devido processo legal ou igual proteção ao terem que obedecerem às regras de transporte público, que regulamentam tarifas, passageiros que podem embarcar no veículo, além de normas sobre equipamentos dos veículos e acesso de pessoas com deficiência. Condutores da Uber não precisam seguir as regras.
Enquanto a indústria de transporte da cidade “pode, como os requerentes alegam, evoluir rapidamente”, as diferenças no modo como táxis amarelos e serviços de transporte alternativo atraem e servem seus passageiros, incluindo se as corridas são pedidas na rua ou por meio do aplicativo, “facilmente justificam essas distinções”, escreveu Nathan.
O crescimento de serviços como Uber e Lyft em Nova York levou o valor do alvará, uma licença que dá o direito de dirigir um táxi amarelo, a cair para mais da metade de seu pico de US$ 1,3 milhão em 2014, segundo recentes listagens de venda.
Isso fez com que alguns bancos enfrentassem calotes maiores de taxistas cujas dívidas passaram a ser maiores que o valor de seus alvarás, além de perderem participação de mercado.
“Não duvide, esperamos que a luta em nome da indústria de táxi de Nova York continue em tribunais do Estado e federal”, disse Todd Higgins, um dos advogados dos reclamantes.
Entre os reclamantes estão as cooperativas de crédito Melrose, Progressive e Lomto Federal, que afirmam que fizeram mais de 4,6 mil empréstimos para alvarás avaliados em mais de US$ 2,4 bilhões.

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