Donald Trump e a indicação de Gorsuch

Ao nomear para a Suprema Corte o juiz de Colorado Neil Gorsuch (foto), da Corte de Apelações do 10º Circuito regional, o presidente americano, Donald Trump, fez uma escolha impecável do ponto de vista jurídico – mas que poderá provocar um terremoto político no Senado americano.

Gorsuch foi descrito como um “clone” do juiz para cuja vaga foi indicado: o conservador Antonin Scalia, principal força intelectual da Suprema Corte nas últimas duas décadas. Tem a mesma visão de Scalia sobre quase todas as questões e pratica a mesma forma de interpretação jurídica, conhecida como “originalismo textualista” ou “textualismo”.

O textualista procura fazer a intepretação literal da lei, por meio da exegese das palavras, não da intenção atribuída ao legislador. Não se arroga o poder de medir as consequências de suas decisões – abordagem defendida por seus opositores, que proclamam a ideia de uma “Constituição viva”, interpretada segundo a realidade de cada tempo.

“Talvez o maior projeto na carreira do ministro Scalia foi nos lembrar das diferenças entre juízes e legisladores”, afirmou Gorsuch num tributo emocionado prestado a Scalia depois de sua morte, publicado na Case Western Reserve Law Review. “Legisladores podem apelar a suas convicções morais e a reivindicações de utilidade social para modificar a lei como pensam que deve ser no futuro. Mas juízes não devem fazer nada disso numa sociedade democrática.”

Num estudo publicado em novembro e atualizado nesta semana, pesquisadores da Universidade da Califórnia em Berkeley e da Universidade Mercer criaram um índice de similaridade entre as opiniões de Scalia e de 16 candidatos a sua vaga na Suprema Corte. Entre os dois finalistas chamados ontem por Trump à Casa Branca, Gorsuch era de longe o mais parecido. Ele era o segundo juiz mais similar a Scalia, com score de 79%, ante 43% do outro, Thomas Hardiman (o primeiro colocado no estudo foi Thomas Lee, de Utah)

Assim como Scalia, Gorsuch tem posições claras em favor da segunda emenda (que garante o porte de armas) e da pena de morte. Também como o Scalia dos últimos anos, tem adotado uma postura favorável ao direito dos réus, que seria no Brasil classificada como “garantista”. Num caso criminal de que participou, argumentou que um condenado deveria manter o direito a portar armas por desconhecer sua condenação.

Gorsuch julgou vários casos a respeito da liberdade religiosa. Defendeu o direito de organizações de caridade não fornecerem remédios considerados abortivos e da exibição de símbolos religiosos em locais públicos, em especial num caso envolvendo uma estátua dos Dez Mandamentos num parque. Ele também manteve, numa decisão, os direitos de um prisioneiro indígena a praticar seus costumes religiosos. “Scalia tinha visão semelhante”, afima Eric Citron numa análise dos casos de Gorsuch publicada no ScotusBlog.

Num influente livro sobre a eutanásia, respeitado por liberais e conservadores, Gorsuch analisou a fundo os argumentos contrários e favoráveis à prática – e concluiu pela reprovação, com base na ideia de que “a vida humana tem valor intrínseco”. Essa mesma ideia poderá guiar sua visão nos casos ligados ao aborto. “Mas o livro fica em silêncio sobre se a lei deveria tratar fetos como seres humanos, ou se a Constituição permite que sejam tratados”, escreve Ramesh Ponnuru na National Review.

Apesar das indiscutíveis credenciais de Gorsuch, sua indicação prenuncia uma batalha épica no Senado, cuja consequência poderá se estender para além desta nomeação à Suprema Corte. O clima polarizado em Washington e o início turbulento do governo Trump criaram um cenário em que uma aprovação que poderia ser dada como certa poderá provocar uma mudança profunda na política americana.

Ao longo do ano passado, os republicanos se recusaram a sequer receber o indicado pelo ex-presidente Obama para a vaga da Scalia, o juiz Merrick Garland. O líder dos democratas, o senador nova-iorquino Chuck Schumer, afirmou que daria o troco na indicação de Trump. Sua estratégia envolve uma oposição sistemática a qualquer indicado por Trump para qualquer cargo. Ela já começou a ser aplicada ontem, quando foram adiadas as aprovações de Steve Mnuchin e Jeff Sessions como secretários do Tesouro e da Justiça, respectivamente.

A aprovação de Gorsuch exigirá que os republicanos tenham 60 votos, o suficiente para derrubar a manobra de obstrução conhecida como “filibuster”. Como têm apenas 52 senadores, precisarão de oito democratas. Uma análise do FIveThirtyEight afirma que apenas sete democratas têm chance superior a 50% de votar num indicado por Trump. Gorsuch tem potencial para atrair aqueles que vêm de estados onde Trump obteve maior votação e estarão sujeitos a reeleição em 2018 – há dez nessa situação. Schumer promete uma luta renhida.

Se não conseguir os 60 votos, a alternativa contemplada pelo líder do governo no Senado, Mitch McConnell, do Kentucky, é simplesmente acabar com a possibilidade de obstrução para nomeações à Suprema Corte. Indicados passariam e ser aprovados com maioria simples de 51 votos, para a qual bastariam os senadores republicanos. Em 2013, os democratas fizeram uma manobra similar para todos os demais cargos que dependem de indicação presidencial, sob críticas severas do mesmíssimo McConnell.

A obstrução por meio da “filibuster” – o direito que todo senador tem de falar quanto quiser na tribuna – é uma tradição secular na política americana, usada tanto por democratas quanto republicanos. Vários defendem seu fim, pois a prática tem sido sujeita a abusos nas últimas décadas. Por causa dela, quase toda lei tem exigido 60 votos no Senado, em vez de maioria simples, como determina a Constituição.

Mas a “filibuster” também representa a força do Senado para disciplinar os ímpetos autoritários do Executivo. O próprio McConnell ficou conhecido depois de usá-la para bloquear uma lei sobre financiamento de campanha no governo Clinton. A ameaça de “filibuster” foi também o principal método usado para bloquear a agenda legislativa no segundo mandato de Obama.

McConnell garantiu a Trump que o nome de Gorsuch seria aprovado de um modo ou de outro, preferencialmente sem necessidade de alterar a lei a respeito da obstrução. Trump disse ser favorável à mudança, obviamente porque aumentaria seu poder. A indicação de Gorsuch à Suprema Corte poderá mudar o rosto não apenas do tribunal, mas do próprio Senado – uma mudança institucional sem paralelo na história recente dos Estados Unidos.

Related posts