Estados Unidos e comissão européia fecham acordo para proteger a privacidade na internet

Os Estados Unidos e a comissão européia anunciaram o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus de tentativas de espionagem. A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, e a secretária americana de Comércio, Penny Pritzker, apresentaram a versão final do acordo, batizado de “Privacy Shield.” Este acordo substitui o “Safe Harbour” em vigor desde 2000, mas que a Justiça europeia invalidou em outubro de 2015 devido à espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional dos EUA o “Privacy Shield” assim como era o “Safe Harbour,” é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a União Europeia e os EUA, usados com fins comerciais principalmente pelas empresas de internet. O crescimento de plataformas de redes sociais e de serviços de armazenamento na nuvem levaram as grandes empresas da internet a criar enormes centros de dados nos EUA e outras regiões para guardar todo tipo de informação vinculada a internautas.Os detalhes sobre os usuários e suas buscas online, que servem para que os anunciantes consigam uma interação melhor com os internautas, viraram o pulmão da economia na internet. Segundo a organização europeia de lobby do setor, a DigitalEurope, estão envolvidas pelo acordo quase 4,5 mil empresas da economia digital, com transferências de diferentes tipos de informações comerciais dos internautas. As revelações do ex-técnico da NSAEdward Snowden mostraram que o programa PRISM da NSA utilizou os gigantes americanos da internet, como Apple, Google ou Facebook, para compilar dados de seus usuários. Isto levou a Justiça europeia a considerar, em uma decisão publicada que EUA não se qualificava como um “país seguro,” em consequência das revelações de espionagem. O “Privacy Shield”, negociado durante mais de dois anos entre Bruxelas e Washington, “protegerá os dados de caráter pessoal dos europeus e oferece segurança jurídica às empresas,” disse Jourova

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