Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal com apoio dos partidos de oposição. Regimentalmente, será formada agora comissão especial formada por deputados para estudar se a petista cometeu crimes.

O pemedebista afirmou, em coletiva à imprensa, que assinou à tarde o pedido, baseado na tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito sem autorização que somam R$ 2,5 bilhões. Segundo Cunha, todos outros quatro pedidos foram rejeitados nesta quarta-feira por problemas formais.

“Mesmo o PLN 5 não supre a irregularidade de ter sido afronta à norma”, afirmou o pemedebista. “O juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de mérito. A mim, não tenho nenhuma felicidade de aprovar este ato”, disse Cunha. “Infelizmente não consegui encontrar alguém que desmontasse a tese aceita hoje.”

O PLN 5 permite alterar a meta fiscal do ano, para que o governo posso registrar um déficit de R$ 119 bilhões este ano, com o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”. O texto, contudo, é votado neste momento no plenário do Congresso e pode ter a aprovação tumultuada com o início do impeachment de Dilma.

Cunha disse que havia 34 pedidos de impeachment e que ele rejeitou todas as denúncias que tratavam de fatos ocorridos em 2014. “Meu posicionamento sempre foi não considerar atos de mandato anterior”, explicou. “O processo seguirá seu curso normal, com direito à defesa.”

Dilma ainda pretende se pronunciar nesta quarta-feira.

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