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O futuro da Ordem Executiva do Presidente Obama

Para muitos a alegria e euforia de finalmente poder receber algum benefício imigratório explodiu no dia 20 de Novembro de 2014. Com seu Poder Executivo, O Presidente Obama fez o que ninguém em Washington conseguia fazer – remediar o problema dos indocumentados, nem se for por um período determinado.
Agora, após a passagem de 2 meses, e muita expectativa, os Republicanos que hoje são a maioria na Câmara de Deputados, formularam um projeto de lei que foi aceito na Câmara e, segundo eles, será apresentado ao Senado (que também se encontra com a maioria Republicana), vetando o projeto de Obama.
Algums Estados iniciaram ações legais contra a Ordem do Presidente com intuito de também bloquear a Ordem Executiva.

Mas, o importante é saber o que tudo isso significa para os milhões de imigrantes que aguardam o dia em que possam se beneficiar da Ordem Executiva.
O que significa a Ordem Executiva? Ela irá sobreviver às ações da Câmara? Do Senado? Dos letígios de alguns Estados?
Primeiro temos que entender algo muito importante. Um Presidente não faz leis, a Câmara de Deputados não faz leis e o Senado não faz lei. Somente o Congreso (composto da Câmara e do Senado) podem passar uma lei após a aceitação das duas entidades. Uma vez “passada a lei” esta terá ainda que ser assinada pelo Presidente se ele não usar seu poder de “vetar” a lei. Neste caso, a lei voltará ao Congresso e outros caminhos poderão ser iniciados com o propósito de tentar ultrapassar um “veto” do Presidente.

Tudo isso é “se acontecer”! Qual é a realidade? Os Republicanos, não todos, acreditam que o Presidente ultrapassou seus poderes e os Democratas dizem que o Presidente não utilizou todas as forças que poderia, portanto este debate provavelmente irá durar algum tempo.
A Ordem Executiva está programada para ter validade em duas partes:

A primeira que irá beneficiar os jovems deverá ser iniciada em fevereiro de 2015 e a segunda parte que irá beneficiar os pais de cidadãos americanos ou de residentes deverá ser iniciada em maio de 2015.

Por enquanto essas datas não mudaram, e não temos ainda o memorandum de implementação da Ordem com todos os requisitos necessários.
O fato de que a Câmara está tentando menosprezar as ações do Presidente, por ela só, não afeta a implementação da Ordem. Se o Senado aprovar algum projeto de lei com o mesmo intuíto, aí a discussão se tornará mais potente e os passos legislativos terão que ser seguidos e a lei ainda poderá ser bloqueada através de um “filibuster”, um tipo de obstrução legislativa que poderá impedir que a ordem siga em frente.
Porém, na opinião de muitos Senadores e Deputados, além de profissionais na área de Imigracão, a lei continua sendo igual. Nada feito unicamente pela Câmara ou o Senado irá barrar a Ordem do Presidente Obama. Será algo bastante difícil para os políticos irem contra às mudanças imigratórias recentes, cancelar um benefício anterior como o DACA e bloquear outros.

Neste momento tudo se encontra na mesma – nada mudou, nada foi cancelado e vamos seguir em frente aguardando as instruções para iniciar os processos que milhões aguardam anciosamente.

O que os imigrantes indocumentados podem fazer para se preparar para estas novas medidas?

Se você acha que se qualifica, procure seu advogado e comece a juntar seus documentos como:

– Certidões de nascimento, casamento, divórcio, adoção, etc.
– Laudos médicos, históricos escolares, provas de pagamento de imposto de renda;
– Provas de que você está nos Estados Unidos, fisicamente e continuamente desde 1 de Janeiro de 2010, e que estava fisicamente presente nos Estados Unidos no dia 20 de novembro de 2014.

Tenham cuidado com pessoas que irão lhe oferecer “documentos falsos” para provar sua presença física nos Estados Unidos, caso você não se qualifique.
Nao faça nada que poderá prejudicar sua chance de fazer parte de algo tão histórico na área de Imigração.
Lembre-se, agora é a hora de se preparar.#

>> Ingrid Domingues-McConville, da Domingues McCoville, P.A.,  é advogada de imigração. Informações e notícias atualizadas sobre esta nova Ordem Executiva podem ser obtidas pelo email cadastro@dmlawfl.com.

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