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Reforma Imigratória Já

O tema imigração está de novo em pauta nos Estados Unidos. Deputados republicanos apresentaram uma série de ‘princípios’ para a reforma das leis de imigração americanas que, em linhas gerais, restringem o grupo dos imigrantes que seriam beneficiados pela nova legislação.
A reforma imigratória, apresentada pelo governo, abre a possibilidade de que os mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos legalizem a sua situação.
Os republicanos querem que sejam beneficiados apenas os imigrantes que não tenham histórico criminal, paguem impostos atrasados e aprendam inglês, entre outros requisitos.
“Essas pessoas poderão viver legalmente e sem medo nos Estados Unidos desde que estejam dispostos a admitir sua culpa, não tenham antecedentes criminais, sejam fluentes em inglês, sigam princípios cívicos americanos e possam se sustentar sem a ajuda do Estado”.

Os republicanos, que são maioria entre os deputados na Câmara dos Representantes, têm indicado sua preferência por votar a reforma imigratória em partes, e não como um todo, como ocorreu no Senado, em julho do ano passado.
Na ocasião, os senadores deram seu aval ao projeto, que busca criar uma via ‘árdua porém justa’ aos milhões de imigrantes irregulares no país, muitos deles latino-americanos.
O texto agora tramita na Câmara dos Representantes, onde poderá sofrer modificações. E a carta publicada no dia 30 de janeiro pelos opositores do presidente Barack Obama aponta nesta direção.
No documento, eles defendem que as questões envolvendo a imigração não podem ser resolvidas com uma única e extensa legislação que ‘poucos leem e poucos entendem’.
“Os problemas no nosso sistema de imigração devem ser resolvidos passo a passo, com uma abordagem de bom senso que começa garantindo a segurança das fronteiras do nosso país e a implementação das leis”.
Os republicanos ainda indicaram que poderiam aprovar um projeto de lei que permitiria a naturalização de filhos de imigrantes (cerca de 1,5 milhão de pessoas) trazidos para os Estados Unidos pelos seus pais quando crianças – os chamados Dreamers.
“Chegou a hora de oferecer uma oportunidade para aqueles que não tiveram culpa por serem trazidos para este país quando crianças e que não podem chamar nenhum outro país de lar”.
Entre outros pontos defendidos na carta de princípios está a facilitação da regularização de trabalho para estudantes estrangeiros que se formam em universidades americanas e desejam trabalhar no país.
“Quando vistos não estão disponíveis, acabamos exportando esta mão de obra para outros países. A concessão de vistos e de green cards precisa refletir as necessidades dos empregadores e o desejo desses indivíduos excepcionais que podem ajudar nossa economia a crescer”.
O documento reitera, no entanto, que todas as medidas seriam postas em prática uma vez que ações sejam implementadas para ‘fortalecer as fronteiras americanas’.
Para isso, defende uma política de ‘tolerância zero’ com os que entram no país ilegalmente ou permanecem no país com visto expirado.
O senador republicano John McCain emitiu comunicado pouco após a divulgação do documento, afirmando que os ‘princípios’ representam um passo positivo ‘na direção correta’.
Apesar de definirem a carta de princípios como ‘vaga’, alguns analistas acreditam que o documento representa o início do esforço do partido de ganhar apoio entre eleitores hispânicos, que nos últimos anos vem declarando sua preferência pelos democratas.

Departamento de Segurança
divulga relatório sobre
deportações no país
O Departamento de Homeland Security, através do Office of Immigration Statistics, liberou no início de janeiro uma pequisa sobre Immigration Enforcement Actions referentes ao ano de 2012, que apresenta ações do governo para deportar e conter a entrada de imigrantes indocumentados nos estados Unidos em suas várias esferas de atuação.
O report anual divulgado pelo Homeland Security no dia 23 de janeiro apresenta um relatório completo sobre todo trabalho que o departamento está fazendo para conter a imigração ilegal, deportar os imigrantes indocumentados que moram nos Estados Unidos e peneirar as solicitações de visto de entrada nos EUA. O relatório  informa que 194 mil estrangeiros tiveram a solicitação de entrada nos Estados Unidos negada em 2012. O documento informa ainda que o Departament of Homeland Securty apreendeu 643 mil imigrantes indocumentados, desse total 70% foram de mexicanos, sendo que 419 mil foram deportados a seus países de origem.
O ICE, a polícia de imigração americana, prendeu aproximadamente 478 mil imigrantes sem status legal no país, sendo um recorde de apreensões nos Estados Unidos, sendo que desse total, 199 mil imigrantes deportados tinham antecedentes criminais, também um recorde da administração Obama. Nesse número estão incluídos os casos de assassinos, traficantes de drogas e motoristas que dirigiam bêbado. No entanto, o relatório não menciona no que se baseou a prisão e deportação dos 45% restantes dos imigrantes retirados do país.
O ICE informou ainda que os agentes vão focalizar suas ações nas pessoas que se enquadram dentro dos critérios de alta prioridade e restringir o uso da força policial em casos de pessoas acusadas de delitos de menor importância como problemas de trânsito. O mesmo vale para o programa Comunidade Seguras. A secretária de Segurança Nacional, Janet Napolitano, afirmou que a nova política de prisão de imigrantes é manter o foco naqueles indivíduos com ficha policial e que o trabalho do ICE com a Patrulha de Fronteira (Border Patrol) vai continuar atuando rapidamente para removê-los do país.
Desde 2008 os números do ICE  não param de crescer, para ser mais exato, a cada ano pelo menos outras 10 mil pessoas engrossam as filas dos aeroportos voltando para seus países de origem, não do jeito que imaginavam, mas de algemas e com a possibilidade de nunca mais poderem voltar aos EUA.

Obama pede ao Congresso
aprovação da reforma IMigratória
Barack Obama quer a aprovação da reforma imigratória em 2014. No ano passado, o presidente pediu várias vezes ao Congresso americano a aprovação de uma reforma migratória para regularizar a situação de milhões de imigrantes.  Ele tem afirmando que a reforma “é boa para nossa economia, boa para nossa segurança nacional, boa para nosso povo”. Obama disse que a aprovação da reforma imigratória deve ser uma ação bipartidária, onde republicanos e democratas se unem em prol de uma reforma justa. Ele tem lembrado ao Congresso do apoio majoritário do povo americano à reforma. “Deem uma olhada detalhada nas pesquisas, porque o povo americano apoia”, disse ele, referindo-se à reforma migratória que poderá tirar milhões de pessoas da clandestinidade nos Estados Unidos.
A grande questão na demora da aprovação de uma lei de reforma imigratória nos Estados Unidos está baseada no tipo de concessões que serão feitas aos imigrantes indocumentados e nos interesses políticos dos partidos republicano e democrata. Os republicanos se opõem, principalmente, a um projeto que conceda a cidadania aos 11 milhões de imigrantes em situação ilegal, alegando que seria uma anistia. Essa regularização de status dos imigrantes está prevista no texto do Senado, embora sob rígidas condições. Esse projeto contempla uma forte militarização da fronteira com o México – concessão feita pelos senadores democratas para conseguir o apoio dos colegas republicanos.
O Senado americano, controlado pelos democratas, aprovou a proposta para uma reforma da imigração em junho, mas desde então a Câmara, de maioria republicana, não conseguiu um acordo bipartidário e as negociações estão estagnadas. Obama, acompanhado de seu vice-presidente, Joseph Biden, lembrou que os democratas da Câmara já apresentaram sua própria proposta e agora “cabe aos republicanos decidir se a reforma se transforma ou não em realidade”.
O presidente indicou que se os republicanos têm novas ou adicionais ideias para antecipar a reforma, ele está disposto a escutá-las. “Não esperaremos. Não será mais fácil se adiarmos”, ressaltou Obama ao pedir que os problemas do sistema de imigração dos EUA “não sejam escondidos sob o tapete mais uma vez”.
O projeto de reforma aprovado pelo Senado estabelece investimentos milionários para melhorar a segurança fronteiriça, abre uma via à cidadania para 11 milhões de imigrantes ilegais e, segundo ressaltou o presidente, faria crescer a economia em US$ 1,4 trilhão durante os próximos 20 anos.

Qual a proposta aprovada pelo Senado e que está no Congresso para aprovação?
O projeto de lei migratória aprovado pelo Senado americano em junho é a maior reforma do sistema de imigração em 25 anos e abre caminho para a legalização de cerca de 11 milhões de imigrantes clandestinos.
O plano de Segurança Fronteiriça, Oportunidade Econômica e Modernização do Sistema de Imigração (S.744) foi aprovado por 68 votos a favor e 32 contra. Agora, enfrentará um debate ainda mais duro na Câmara de Representantes.
Seguem abaixo os principais pontos do projeto de lei, de acordo com a análise do Escritório do Orçamento do Congresso (CBO).

Legalização
de imigrantes ilegais
O projeto abre três vias para legalização. Os imigrantes em situação clandestina terão um ano para optar por uma dessas opções, depois que a lei for promulgada.
Para os que conseguirem comprovar que estavam de forma contínua nos Estados Unidos entre 31 de dezembro de 2011 até a data em que apresentarem seu pedido, o requisito será se inscrever e pagar, inicialmente, uma multa de US$ 1.000. Em geral, os imigrantes terão de esperar dez anos para obter o “green card”, ou visto de residência permanente. Será possível trabalhar, porém, se o governo aprovar seu status provisório.
Os que provarem que entraram no país com menos de 16 anos (conhecidos como “dreamers”, ou sonhadores) estarão isentos de multa e terão um caminho mais rápido, de cinco anos, para conseguir o “green card”. Caso se alistem nas Forças Armadas, poderão solicitar a cidadania imediatamente.
Os trabalhadores agrícolas que conseguirem comprovar que estiveram empregados ilegalmente poderão ter acesso a um “blue card”, válido por apenas oito anos, além de pagar multa prévia de US$ 1.000. Depois de cinco anos, poderão solicitar o “green card”.
As autoridades calculam que, no final de 2011, havia nos EUA pelo menos 11,5 milhões de estrangeiros em situação irregular, dos quais 9% são menores de 18 anos. Enquanto durar seu status provisório, os imigrantes não terão acesso, contudo, a benefícios sociais, ou programas de saúde, como o Medicaid, ou Medicare.
Todo esse processo de legalização de milhões de pessoas estará oficialmente sujeito às condições de segurança na fronteira.

Segurança na fronteira e controles trabalhistas
Em sua versão atual, o projeto prevê duplicar o efetivo da Patrulha da Fronteira, ou seja, aumentar em cerca de 21.000 agentes. De acordo com o Washington Office on Latin America (Wola), o custo pode passar de US$ 30 bilhões em uma década.
O texto determina ainda que se deve completar e reforçar o muro já existente – que foi aprovado em 2006 e conta com cerca de 1.000 km -, que passaria para um total de 1.120 km. Isso significaria um terço da fronteira de pouco mais de 3.100 km que separam os EUA do México.
O projeto estipula a construção de 86 torres de vigilância, 286 câmeras fixas, 232 sistemas de vigilância móveis, 4.595 novos sensores, quatro aviões não tripulados (“drones”), mais de 27 novos helicópteros, entre eles 10 Blackhawks, 30 navios e uma longa lista de equipamentos tecnológicos, como revelou o gabinete de um dos propositores do projeto, o republicano Marco Rubio.
Para passar para a etapa de legalização dos imigrantes, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve comprovar para o Congresso que esses recursos humanos e tecnológicos permitirão manter um índice de 90% de eficácia na segurança da fronteira.
Não há estimativas oficiais sobre o número de pessoas que conseguem cruzar a fronteira sem serem detidas, nem sobre as que desistem. Há dois anos, o Pew Hispanic Center calculou que, em 2000, cerca de um milhão de pessoas conseguiam entrar ilegalmente nos EUA. Uma década depois, acrescenta o instituto, esse número havia caído para 300 mil.
Em outro ponto, o texto obriga todos os empresários a se inscreverem em um programa até agora voluntário, chamado E-Verify, para controlar eletronicamente o status migratório de um trabalhador. O E-Verify será implementado ao longo de cinco anos.

Imigração Legal
O projeto mudará substancialmente o sistema de imigração para os Estados Unidos, que passará a priorizar as necessidades trabalhistas e econômicas do país, em detrimento do critério familiar.
Atualmente, o sistema concede cerca de 140 mil vistos por ano, e o CBO calcula que esse número chegará a 400 mil em 2023.
O novo sistema de imigração aumentará os vistos para trabalhadores altamente qualificados (como engenheiros, ou médicos), assim como para os estrangeiros que receberem uma oferta de emprego quando terminarem seus estudos universitários nos EUA – sobretudo nas áreas de ciência e tecnologia.
Além disso, será eliminado o teto de cinco mil vistos anuais para os trabalhadores não qualificados, criando-se uma nova categoria de trabalhadores não qualificados não agrícolas, embora com limite e três anos renováveis.
No caso dos trabalhadores agrícolas, o programa atual será extinto, passando a valer duas categorias: uma para os que tiverem um contrato por escrito e outra para aqueles que receberem uma oferta de emprego. O limite também seria de três anos renováveis, sem direito a levar a mulher e/ou os filhos.
O projeto (S.744) também elimina as loterias de “green cards”. Agora com a posição do Congresso de aprovar em parte uma reforma imigratória a expectativa é de que uma lei seja aprovada ainda em 2014.

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