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Congresso vota nesta semana vetos de Dilma em momento de insatisfação da base

Após conseguir resolver por ora problemas que eclodiram logo no início dos trabalhos do Congresso em 2014, o governo depara-se nesta semana com um novo desafio: manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos em um momento de rebeldia de aliados, entre eles o gigante PMDB.

A análise de vetos presidenciais pelo Legislativo acontece em momento de falta de consenso entre o Executivo e sua base aliada, cenário que tem como pano de fundo a insatisfação da base, num momento em que o Planalto examina mudanças na Esplanada dos ministérios para acomodar as siglas aliadas a poucos meses do início da campanha eleitoral.

Na terça-feira, está prevista a primeira sessão conjunta do Congresso para a análise de quatro vetos. O mais polêmico deles impediu a entrada em vigor de projeto de lei que altera as regras de criação, fusão e desmembramento de municípios.

Segundo estimativa preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria o montante de 1 bilhão de reais por ano.

Na justificativa que acompanha o veto, a presidente argumentou que “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Paralelamente, o governo trabalha nas negociações sobre o Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da Web em pauta na Câmara, para o qual ainda não há acordo.

O PMDB não concorda com um ponto tido como essencial pelo governo, a chamada neutralidade da rede, diretriz que determina o tráfego livre de dados na Internet, sem cobranças adicionais. Por esse princípio, as companhias que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de informação da rede.

Ainda assim, mesmo sem o consenso com o PMDB, segunda maior bancada de deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que irá colocar a proposta em votação nesta semana.

O tema passou a ser uma das prioridades do governo após as denúncias de que uma agência de inteligência dos Estados Unidos teria espionado o governo, empresas e cidadãos brasileiros.

Além disso, a matéria tranca a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras propostas na Casa.

A insatisfação da base, especialmente do PMDB, em meio a reforma ministerial teve sua manifestação mais recente no início do mês, quando a bancada do partido na Câmara divulgou uma nota em que abre mão de indicar nomes para pastas. O partido comanda cinco ministérios, mas quer ocupar mais um.

Atualmente, o PMDB comanda os Ministérios da Previdência, da Aviação Civil, de Minas e Energia, do Turismo e da Agricultura, esses dois últimos com indicações dos deputados.

Logo após o retorno do recesso, parlamentares impuseram ao governo uma situação delicada. Na primeira semana de retomada dos trabalhos, o Senado ameaçou votar projeto que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União.

O governo articulou para adiar a votação, esforço que incluiu a ida do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Senado.

Citando sua preocupação com as contas públicas e com o cenário econômico internacional, o governo conseguiu levar a discussão para comissões da Casa que terão até o fim do mês para se manifestar sobre o tema. Só então a proposta poderá retornar ao plenário do Senado.

No fim do ano passado, líderes da base aliada no Congresso comprometeram-se, em pacto amplamente divulgado, a não aprovar propostas que tenham impacto nas contas públicas. O trato pela responsabilidade fiscal, aliás, foi tema de mensagem encaminhada por Dilma ao Parlamento logo na abertura do ano legislativo.

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