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IMIGRAÇÃO: Projeto de Lei de Imigração foi apresentado ao Senado

>> Giovana Marques

Senado decide este mês se o “Border Security, Economic Opportunity and Immigration Modernization Act of 2013 (S. 744)” vai ou não virar lei

Um projeto de lei de reforma migratória pode ser votado nos Estados Unidos nos próximos dias, depois de uma longa jornada na busca da solução para uma reforma imigratória que seja um meio termo sobre o que democratas e republicanos querem para regularizar a situação de mais de 11 milhões de indocumentados no país. O presidente Barack Obama respaldou o projeto e pediu que a medida seja aprovada o quanto antes.

O plano foi elaborado pelos senadores democratas Bob Menéndez, presidente da Comissão de Assuntos Estrangeiros do Senado, Dick Durbin, Charles Schumer e Michael Bennet, e os republicanos John McCain, Jeff Flake, Lindsey Graham e Marco Rubio, possível candidato nas primárias republicanas em 2016.

Os senadores que receberam o nome de Gangue dos Oito, enfatizaram que esta medida não outorgará uma anistia aos mais de 11 milhões de pessoas que vivem e trabalham nos Estados Unidos, muitas delas há décadas, sem documentos, mas o caminho para a legalização.

De acordo com Marco Rubio, nenhum imigrante ilegal poderá solicitar visto temporário até que “o plano de segurança da fronteira seja aplicado”. Segundo o escritório do senador republicano, o projeto de lei “contém as medidas mais severas de controle da fronteira da história dos Estados Unidos”.

Marco Rubio, disse que o “nosso sistema de imigração está quebrado, e o status quo no qual temos 11 milhões de pessoas ilegais continuará se não fizermos nada para resolver esse problema”.
O senador John  McCain afirmou que “os imigrantes ilegais estão aqui e não podemos fazer nada, de maneira realista, para força-los a voltar para seus países de origem. Muitos deles contribuem para nossa sociedade e produzirão ainda mais, se saírem das sombras”, justificando a necessidade de uma reforma imigratória para este ano.

Detalhes da Legalização
A partir da legalização da situação irregular, o plano propõe um status de não-imigrante, que poderá ser adquirido através de alguns requisitos como não ter antecedentes criminais e ter entrado nos Estados Unidos até o dia 31 de dezembro de 2011.

Entre outros elementos, o plano prevê um prazo de 10 anos para a legalização dos imigrantes ilegais; US$ 3 bilhões para a segurança fronteiriça; US$ 1,5 bilhão para colocar muros e cercas na fronteira e fundos para contratar mais 3,5 mil agentes, além de sancionar empresas que contratam imigrantes ilegais.

O plano impõe um prazo de dez anos para que o Departamento de Segurança Nacional certifique a segurança fronteiriça, em particular em zonas de alto tráfico de pessoas, antes de iniciar um plano de legalização dos imigrantes ilegais.

O projeto de lei acordado prevê a regularização da maior parte dos 11.5 milhões de imigrantes clandestinos que vivem nos EUA, sendo cerca de 6,8 milhões de mexicanos. Segundo o projeto, os imigrantes clandestinos poderão solicitar nacionalidade americana depois de 13 anos no país.

Com exceção dos Dreamers e dos trabalhadores da agricultura, os estrangeiros que se qualificarem  não serão elegíveis para ajustar seu status para residente permanente até que a Secretaria de Segurança Nacional apresente uma certificação por escrito ao Presidente e ao Congresso de que serão cumpridos os seguintes objetivos:
– Que a fronteira está segura
– Que as áreas de alto risco da fronteira foram controladas em 90%
– Que foi implementado um sistema de verificação de empregados obrigatório para ser utilizado por todos os empregadores.
– Que o DHS (Department of Homeland Security) implementou em todos os aeroportos e portos de entrada e saída do país um sistema eletrônico capaz de controlar os vistos e os passaportes.

Para garantir a certificação da segurança da fronteira o plano sinaliza que a taxa de eficácia deve ser de 90% ou mais de detenções que deve ser alcançado durante os primeiros cinco anos depois do projeto de lei ser aprovado.

Aponta que se a eficácia de 90% ou mais de detenções nas áreas de alto risco da fronteira não for alcançada nos primeiros cinco anos depois do projeto ter sido aprovado, será criada uma Comissão de Segurança da Fronteira que estará integrada a quarto governadores dos Estados fronteiriços ou seus representantes, juntamente com especialistas de segurança fronteiriça designados pelo presidente e líderes das maiorias e minorias do Senado e da Câmara dos Representantes.

Esta comissão apresentará um informativo com as respectivas recomendações para alcançar a taxa de efetividade de 90% de detenções do cruzamento de indocumentados.
O plano inclue a liberação de $2 milhões para que o DHS – Departamento de Segurança Nacional execute as recomendações e também fundos adicionais para os Estados desenvolverem programas de prevenção de atividades criminais na fronteira.

A proposta dá poderes para as autoridades de Segurança Nacionais para acessar todas as terras federais para capturar traficantes de drogas, contrabandistas e outros ilegais que tentam atravessar por terra sob proteção federal.

Também autoriza o retorno do plano conhecido como Programa Estadual de Assistência a Criminosos Estrangeiros (State Criminal Aliens Assistance Program – SCAAP), que permite que as autoridades estaduais sejam reembolsadas pelo custo de encarcerar imigrantes ilegais com antecedentes criminais.

Também autoriza o DHS a implementar o sistema de radares do Departamento de Defesa nas fronteiras dos Estados Unidos.

Sobre o desempenho dos agentes do serviço de imigração responsáveis pela patrulha e vigilância, o projeto de lei do Senado proíbe o uso indevido de força e exige um programa de treinamento para todos os funcionários sobre esta medida. Estabelece um programa de monitoramento contínuo por representantes da comunidade a ser nomeado pelo presidente para interagir com DHS.
O projeto de lei pode ser lido através do link http://www.schumer.senate.gov/forms/immigration.pdf

Legalização / Requisitos
Sobre a legalização dos imigrantes indocumentados , o plano do Grupo dos Oito propõe que:
– Pessoas em situação ilegal ou irregular podem requerer ajuste de status de não-imigrante a partir de que se cumpram os critérios de elegibilidade atuais.
– Eles devem demonstrar que estavam nos Estados Unidos antes do dia 31 de dezembro de 2011.
– Pagar uma multa de $500 (exceto para os estudantes elegíveis ao DREAM Act) e pagar os impostos.
– Pagar todas as despesas que envolvem o processamento da solicitação.

Quem não se qualifica
– Aqueles que vieram para os Estados Unidos depois de 31 de dezembro de 2011.
– Os imigrantes que tenham sido condenados por um crime.
– Aqueles que foram condenados por três ou mais delitos.
– Os condenados por crimes cometidos no estrangeiro.
– Aqueles considerados inadmissíveis, como criminal, constituem um risco de segurança, ameaça à saúde pública ou outras razões morais.
 
Atentado em Boston  aumenta debate sobre nova lei de imigração
A polêmica em torno da reforma imigratória nos Estados Unidos se intensificou com a revelação de que os dois suspeitos que cometeram o atentado na Maratona de Boston eram estrangeiros de origem chechena. “Dados os eventos em Boston, é importante que entendamos as lacunas e buracos no nosso sistema imigratório”, disse o senador Charles Grassley, que já se opôs a tentativas anteriores de reformar as regras para a presença de estrangeiros nos EUA.

Ele falou no início de uma audiência parlamentar sobre o projeto de lei divulgado que estabeleceria um caminho para a legalização de cerca dos estrangeiros indocumentados no país.
Enquanto a audiência ocorria, grande parte da região metropolitana de Boston estava parada por causa da caçada policial a Dzhokhar Tsarnaev, 19 anos, apontado como um dos responsáveis pelo atentado que matou três pessoas e feriu 176 pessoas. Seu irmão mais velho, também suspeito de envolvimento, foi morto durante a noite em tiroteio com a polícia.

“Como podemos reforçar os controles de segurança sobre as pessoas que entram nos Estados Unidos? Como asseguramos que pessoas que nos desejam fazer mal sejam inelegíveis para benefícios sob as leis imigratórias, inclusive esse novo projeto de lei diante de nós”, disse Grassley, líder republicano na Comissão de Justiça do Senado.

Depois da audiência, o presidente da comissão, democrata Patrick Leahy, disse que seria errado permitir que um fato isolado atrapalhe a tramitação do projeto, que a bancada governista espera aprovar no Senado em junho.

Referindo-se a atentados anteriores nos EUA, Leahy afirmou a jornalistas: “Se alterarmos as políticas deste país toda vez que algo acontece, seja Oklahoma City, o 11 de Setembro ou isto, nunca faremos nada. Deveríamos pensar em quais são as melhores políticas para os Estados Unidos, e usá-las.”

Durante a audiência no Senado, o senador democrata Charles Schumer, um dos principais defensores de uma reforma imigratória abrangente, disse: “Gostaria de pedir que todos nós não tiremos conclusões precipitadas sobre os fatos em Boston, nem tentemos equiparar esses fatos a esta legislação”. “Em geral”, acrescentou Schumer, “somos um país mais seguro quando as autoridades sabem quem está aqui, têm suas impressões digitais, fotos etc, têm verificações de antecedentes”.

 

 

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