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Lei SB1070 do Arizona: Supremo dos EUA permite que polícia verifique status

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira a maior parte da polêmica lei do estado do Arizona que criminaliza os imigrantes ilegais. Entretanto, segundo a decisão, as autoridades do estado poderão continuar aplicando a cláusula que dá permissão para verificar o status de imigração de pessoas detidas por outras infrações, o que os ativistas acusam de permitir a discriminação racial.

As cláusulas que foram anuladas exigiam que os imigrantes carregassem sempre consigo um documento que prove sua legalidade, tornavam crime que trabalhadores “sem papéis” se candidatassem a empregos e permitiam que a polícia fizesse abordagens apenas pela suspeita de alguém estar ilegalmente no país.

A lei SB1070 do Arizona foi promulgada pela governadora republicana Jan Brewer em abril de 2010, sob protestos de grupos pró imigrantes. Agora, a revogação de parte da lei aponta uma vitória política do presidente Barack Obama, que tinha questionado a competência dos estados para legislar sobre a questão imigratória, invocando os poderes federais.

Além de poder influenciar eleitoralmente, a decisão pode afetar o futuro das leis estatais que se inspiraram no texto do Arizona para combater a imigração ilegal. Hoje, existem cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos e eles são considerados um decisivo nicho eleitoral – principalmente em estados como Nevada, Flórida, Novo México e Colorado.

Em 15 de junho, a Suprema Corte suspendeu a deportação de imigrantes de até 30 anos que chegaram aos EUA quando eram menores de idade e que cumpram exigências como não ter histórico criminal.

O caso foi encaminhado à Suprema Corte porque Brewer impugnou a decisão de outros tribunais de bloquear as partes mais polêmicas da lei. Eles também tinham determinado que os trechos citados da lei usurpavam os poderes do governo federal para aplicar as leis de imigração.

Contudo, o tribunal ressaltou que a permissão para verificar o status de suspeitos poderá ser revista e novamente julgada no futuro.

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