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Governo brasileiro não vai deportar haitianos ilegais

O governo brasileiro não irá deportar os mais de 340 haitianos que entraram ilegalmente no Brasil após janeiro deste ano, informou ontem o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

"Há 343 que foram informados que estão irregulares e estão buscando regularização. Estamos, nesse prazo de um mês, tentando encontrar uma solução global para esses haitianos", disse o secretário do Ministério da Justiça, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Barreto se refere aos haitianos que entraram no País após o dia 12 de janeiro, quando o governo anunciou a concessão de 2,4 mil vistos de permanência. Todos os haitianos que haviam entrado no Brasil antes da criação dessa modalidade de visto, cerca de 4,5 mil pessoas, tiveram a situação regularizada.

No entanto, pelo menos 343 haitianos chegaram ao Brasil de forma clandestina, após a mudança de modalidade na concessão de vistos. A maioria está em Tabatinga, na Amazônia.

"Surgiram matérias da imprensa peruana dizendo que o governo está pensando em deportar de 30 a 40 haitianos. Não é verdade. Conscientes de que há um problema de transição de regime, também estamos verificando de que maneira poderemos regularizar a situação migratória desses haitianos", disse Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo Souza, o Conselho Nacional de Imigração vai apresentar à Casa Civil uma proposta de regularização da situação desses haitianos.

Vistos

Em janeiro, o governo brasileiro anunciou uma nova modalidade de visto para os haitianos. Foi estabelecido um limite de 1,2 mil famílias beneficiadas com vistos de permanência por ano. A solicitação deve ser feita necessariamente na embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, mas os critérios para obtenção do documento foram reduzidos.

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