Lytron
My Partner
cultureholidays

Governador do Alabama assina a lei mais dura contra a imigração ilegal nos EUA

O projeto foi aprovado por ampla margem no Senado e na Casa dos Representantes

Alabama Gov. Robert Bentley

O Governador do Alabama,  Robert Bentley discursou após ter assinado a lei.

O Governador do Alabama Robert Bentley assinou hoje a lei que visa combater a imigração ilegal em seu território. A proposta foi considerada por oponentes e apoiadores como a mais severa do gênero no país, muito mais rigorosa que a lei aprovada no Arizona ano passado, que recebeu atenção nacional.

O projeto foi aprovado por ampla margem no Senado e na Casa dos Representantes do Alabama, ambos controlados por republicanos, durante votação ocorrida na semana passada. O Governador Robert Bentley, republicano assinou hoje  a proposta e transformou-o em lei.

“O Alabama agora é o estado número 1 no cumprimento das leis migratórias”, disse Kris Kobach, um advogado constitucional que também atua como secretário do estado em Kansas. Ele já ajudou na formulação de vários projetos de lei visando o combate à imigração ilegal, incluindo o do Alabama.

“Essa proposta incita a discriminação em cada aspecto da vida dos residentes no Alabama”, disse Cecíllia Wang, diretora da American Civil Liberties Union (ACLU), que já acionou judicialmente várias leis estaduais. Considerando a lei aprovada no Alabama de “ultrajante e claramente inconstitucional”, Wang acrescentou que “tomaremos uma atitude se o governador a assinar”.

O projeto de lei no Alabama inclui uma emenda similar àquela que provocou polêmica no Arizona, a que autoriza policiais municipais e estaduais perguntarem o status migratório de qualquer pessoa “suspeita” de estar ilegalmente no país. As Cortes federais suspenderam grande parte das emendas na lei do Arizona.

Entretanto, a proposta do Alabama vai muito além, pois impede que alunos ilegais se matriculem em faculdades públicas depois de concluírem o ensino secundário. Obriga as escolas públicas a determinarem o status migratório de todos os alunos, exige que os pais de crianças estrangeiras apresentem o status migratório de seus filhos.

A proposta exige que as escolas públicas do Alabama apresentem os números dos imigrantes, ambos legais e ilegais, matriculados e qualquer custo associado com a educação das crianças ilegais.

O projeto de lei, conhecido como HB-56, também transforma em crime alugar conscientemente imóveis para imigrantes ilegais. Ele também impede que negócios tenham direito à deduções no imposto de renda em salários pagos a trabalhadores não autorizados.

“Essa é uma proposta criadora de empregos para os americanos”, disse o representante Micky Hammon, republicano e principal apoiador do projeto de lei. “Nós realmente queremos impedir que imigrantes ilegais mudem-se para o Alabama e evitar que aqueles que já estão aqui criem raízes”.

A proposta do Alabama foi aprovada no final da temporada legislativa, quando muitos estados debateram propostas de combate à imigração ilegal. Projetos focados em somente no cumprimento das leis não foram aprovados em 16 estados, segundo uma pesquisa feita pelo National Immigration Forum em Washington, um grupo opositor dessas leis.

Em maio, a Georgia adotou uma lei rigorosa, a qual vários grupos defensores dos direitos civis acionaram judicialmente na quinta-feira (2). Os proponentes da lei obtiveram sucesso semana passada quando a Corte Suprema suspendeu uma lei do Arizona de 2007, que multava patrões que contratassem ilegais.

A proposta também exige que todos os empregadores no Alabama utilizem o sistema E-Verify para confirmar o status migratório de todos os trabalhadores. Ela também considera crime o fato de um estrangeiro não portar qualquer documento que determine o seu status migratório ou transporte um imigrante ilegal.

Share

Related posts