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Brasil: Governo lança hoje Plano Nacional de Banda Larga

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) lança hoje o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Quatro concessionárias (Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel) já aderiram ao programa federal e começarão a fazer ofertas comerciais dentro de um mês.

A velocidade de conexão ofertada deverá ser 1 Mbps (megabit por segundo). O preço será R$ 29,80 nos Estados que concederem isenção de ICMS e R$ 35 onde não houver a isenção.

Os acertos finais ocorreram no Planalto. A presidente Dilma Rousseff concordou com os pontos apresentados pelo ministro, mas insistiu em que deveria haver “mecanismos de controle” da qualidade do serviço.

Bernardo disse à presidente que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já estava preparando regras para apertar o cerco às teles, principalmente.

Dilma exige que a velocidade de 1 Mbps seja real e não nominal. Hoje as teles se comprometem a entregar no mínimo 10% da velocidade contratada.

Chamado às pressas ao Planalto, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, teve de se comprometer com Dilma de que as teles vão entregar bem mais do que 10%.

Ele disse que até outubro deste ano estará em vigor um novo regulamento de qualidade dos serviços que também contemplará a internet.

NOVAS METAS

Até o fechamento desta edição, as quatro concessionárias ainda estavam reunidas com o ministro definindo os últimos detalhes do PNBL.

Mas a Folha apurou que, até 2014, elas terão de levar acessos fixos ou móveis a 70% dos municípios brasileiros -hoje, somente 27%.

Operadoras fixas que possuem operadoras móveis (Oi e Telefônica) poderão vender conexões de 1 Mbps pela rede móvel nos locais onde não têm infraestrutura fixa.

Operadoras móveis como Claro e TIM estão negociando com o governo. Ainda segundo a Folha apurou, a TIM está perto de fechar um acordo.

Em um primeiro momento, as teles que aderirem ao PNBL poderão vender pacotes combinados de telefonia e internet. Contudo, a isenção de imposto só poderá incidir sobre a banda larga.

A Oi venderá o combo (telefone e internet) cobrando R$ 35 pela internet (sem isenção) ou R$ 29,80 (com isenção) mais R$ 30 (sem isenção) para também entregar telefone fixo.

As operadoras estarão livres para ofertar também TV paga assim que a Anatel liberar definitivamente as licenças de TV a cabo.

Nos locais onde as operadoras não levarem acessos de internet ao consumidor, elas serão obrigadas a alugar a capacidade de suas centrais para terceiros, principalmente pequenos provedores, a preços de referência.

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