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Legacy: familiares decepcionados

Familiares de vítimas do acidente com Legacy se dizem decepcionados

O convertimento em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão da pena de quatro anos e quatro meses a que foram condenados os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não agradou aos familiares das vítimas do acidente entre o avião da Gol e o Jato Legacy. De acordo com a assessoria de imprensa do grupo, todos estão decepcionados e revoltados com o resultado.

Rosane Gutjhar, viúva de uma das vítimas, declara que a justiça não foi feita com a sentença do juiz federal substituto da Vara Única de Sinop (MT), Murilo Mendes. “Os pilotos vêm ao Brasil, são responsáveis pela morte de 154 pessoas, inclusive do meu marido, e saem ilesos, pois vão cumprir pena comunitária em uma instituição brasileira nos Estados Unidos”, disse.

O advogado assistente do Ministério Público Federal, Dante D’Aquino, diz que a decisão do juiz não atendeu aos anseios dos familiares. “Por todas as provas apresentadas, nós esperávamos a condenação total, com a pena máxima em regime fechado. Apesar de a pena ser alta, nada adianta substituí-la por serviços comunitários prestados no seu país de origem”, afirma.

As partes envolvidas têm cinco dias para apresentar um termo de recurso e mais oito dias para apresentar as justificativas e argumentos para tal. Caso o processo vá para a segunda instância, ele será julgado no Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília.

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Já os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar continuam respondendo por conduta culposa por imperícia e negligência.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente – quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva – só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos – apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento da apelação.

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